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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 15:10

Ação Civil Pública do MPRJ impede C&A de incluir título de capitalização em fatura de cartão

De acordo com a ACP, as empresas violaram o Código do Consumidor que prevê em seu artigo o direito
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2012 - 12:35

A fundamentação histórica da família, no tempo e no espaço, e a leitura à luz do neoconstitucionalismo sobre a união homoafetiva, dando um novo conceito de família na contemporaneidade

O artigo cuida de questionar a justificativa dada pela interpretação do Supremo Tribunal Federal
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 12:10

1ª Turma confirma que multa é compatível com processo trabalhista

TRT/MG concluiu que o artigo 475-J do CPC é compatível ao julgar recurso de um banco que não se
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Março de 2012 - 11:15

A (in) comunicabilidade dos instrumentos de profissão no regime de bens

O objeto deste artigo científico é a (in)comunicabilidade dos instrumentos de profissão no regime
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 14:50

Absolvidos acusados de falsificação de documento público e uso de documento falso

., estendendo a decisão a E.C.A.B., ?nos termos do artigo 580, do Código de Processo Penal, de forma
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:25

Corte irá debater constitucionalidade do crime de uso de drogas para consumo próprio

A matéria é discutida no Recurso Extraordinário (RE) 635659, à luz do inciso X do artigo 5º da
Doutrina » Geral Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 14:30

Competências

Não deixe este artigo com perguntas sem respostas. Responda e mude a sua empresa. Somente assim as
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 14:50

Prazo decadencial da ação rescisória não corre contra incapazes

O prazo decadencial de dois anos previsto no artigo 495 do Código de Processo Civil para proposição
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 18:15

Juiz não pode ameaçar advogado de prisão para forçar cumprimento de decisão

artigo 133 da Constituição Federal, tanto em relação ao advogado público quanto com relação ao privado
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 15:56

TRT-MG reconhece direitos autorais de empregado que compôs música em homenagem à Infraero

realizou a doação da música, nos termos do parágrafo único do artigo 541 do CPC, como pretende fazer crer a empresa
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 14:32

Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório

ampliação do prazo de prescrição, segundo ele, é repelida pelo artigo 192 do Código Civil
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 14:39

Detento será indenizado pelo DF por perda de visão esquerda

a obrigação de proteger a integridade física e moral do preso judicial, direito previsto no inciso XLIX do artigo 5º da Constituição Federal
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:50

JT não é competente para executar contribuições previdenciárias de terceiros

sociais e seus acréscimos legais devidos a terceiros fere o artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 14:40

Liminar suspende condenação de verbas trabalhistas por empresa terceirizada

inconstitucionalidade, o § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária da tomadora dos serviços?, disse o relator
Legislação » Decretos Publicado em 10 de Junho de 2011 - 14:44

Decreto nº 7.497, de 9 de Junho de 2011

Dá nova redação ao artigo 152 do Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 12:05

Acusado da morte de empresário em padaria de São Paulo ganha liberdade provisória

peculiaridades do caso, levando em conta os requisitos fixados pelo artigo 312 do Código de Processo Penal
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 15:18

Emenda sobre exigência de nível superior em Direito para PM-MG é questionada

Essa legislação acrescentou dois parágrafos ao artigo 142 da Constituição do Estado de Minas Gerais
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 14:17

Recurso de apelação a acusado de tráfico de drogas é negado

O juiz julgou procedente o pedido contido na denúncia no crime previsto no artigo 33, caput, da Lei
Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 15:24

Câmara Criminal nega extinção de pena para atentado violento ao pudor

artigo do Código Penal e por isso, a pena relativa ao atentado deveria ser extinta
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 12:29

Maquinista de trem pode fazer refeições durante a viagem

O artigo 238 da CLT autoriza expressamente a contagem do tempo de refeição como de trabalho efetivo

Exibindo resultado de 2081 até 2100 de um total de 44598

De acordo com a ACP, as empresas violaram o Código do Consumidor que prevê em seu artigo o direito

O artigo cuida de questionar a justificativa dada pela interpretação do Supremo Tribunal Federal

TRT/MG concluiu que o artigo 475-J do CPC é compatível ao julgar recurso de um banco que não se

O objeto deste artigo científico é a (in)comunicabilidade dos instrumentos de profissão no regime

., estendendo a decisão a E.C.A.B., ?nos termos do artigo 580, do Código de Processo Penal, de forma

A matéria é discutida no Recurso Extraordinário (RE) 635659, à luz do inciso X do artigo 5º da

Não deixe este artigo com perguntas sem respostas. Responda e mude a sua empresa. Somente assim as

O prazo decadencial de dois anos previsto no artigo 495 do Código de Processo Civil para proposição

artigo 133 da Constituição Federal, tanto em relação ao advogado público quanto com relação ao privado

realizou a doação da música, nos termos do parágrafo único do artigo 541 do CPC, como pretende fazer crer a empresa

ampliação do prazo de prescrição, segundo ele, é repelida pelo artigo 192 do Código Civil

a obrigação de proteger a integridade física e moral do preso judicial, direito previsto no inciso XLIX do artigo 5º da Constituição Federal

sociais e seus acréscimos legais devidos a terceiros fere o artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal

inconstitucionalidade, o § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária da tomadora dos serviços?, disse o relator

Dá nova redação ao artigo 152 do Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as

peculiaridades do caso, levando em conta os requisitos fixados pelo artigo 312 do Código de Processo Penal

Essa legislação acrescentou dois parágrafos ao artigo 142 da Constituição do Estado de Minas Gerais

O juiz julgou procedente o pedido contido na denúncia no crime previsto no artigo 33, caput, da Lei

artigo do Código Penal e por isso, a pena relativa ao atentado deveria ser extinta

O artigo 238 da CLT autoriza expressamente a contagem do tempo de refeição como de trabalho efetivo

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