Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 09:18

Reclamação não é via adequada para controle de aplicação de tese de recurso repetitivo, decide Corte Especial

Em interpretação do artigo 988 do Código de Processo Civil de 2015, a Corte Especial do
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 15:27

Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código

Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do
Doutrina » Penal Publicado em 25 de Junho de 2019 - 12:39

Homofobia – racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STF

Trata o presente artigo da decisão do STF de criminalização da homofobia e da transfobia na
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 07 de Março de 2019 - 07:21

Directum: construindo uma sociedade justa

O presente artigo-síntese de uma monografia faz um inventário histórico-filosófico acerca do
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 12:51

Tribunal mantém ação penal contra advogado que omitiu informação em processo

artigo 299 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 3 anos.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 12:05

Eleitor não deve pagar dano moral por criticar vereador na internet

, garantias previstas no artigo 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 09:59

Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime

Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 11:33

Condenada por chefiar quadrilha que vendia cura pela fé tem liminar negada

medicinais, previstos no artigo 273, parágrafo 1º-B, do Código Penal (CP).
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 17:12

Banco deve pagar como hora extra intervalo de 15 minutos não concedido a trabalhadora

, reafirmou o entendimento de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê o citado
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 10:50

Da família afetivada: o alargamento do vocábulo família à luz da tábua principiológica constitucional

O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado
Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 10:49

O reconhecimento da Interdimensionalidade do Direito à alimentação adequada: primeiras reflexões

O presente artigo debruça-se em torno do direito humano à alimentação adequada, apontando o
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 11:56

Da Prisão por Débitos Alimentares no Novo Código de Processo Civil

O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2016 - 10:28

Passe livre interestadual sem limite para portadores de deficiência terá efeito em todo o país

assegurado o passe livre instituído pela Lei 8.899/94, sem a limitação do número de assentos imposta pelo artigo 1º do Decreto 3.691/00.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 17:01

Ação penal por trabalho escravo é de competência da Justiça Federal, decide ministro do STF

trabalhadores”, é da Justiça Federal, conforme definido no artigo 109, inciso VI, da Constituição da
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 10:34

Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro

rescisão contratual autorizada pela primeira parte do artigo 475 do Código Civil de 2002.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 12:31

ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior, mesmo em pedido feito na vigência do Código Civil de 1916

direito personalíssimo, a morte do adotante impediria o exame do pedido, por aplicação do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil de 1973.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 14:32

Terceira Turma decide que falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada

jurisprudencial, além de violação ao artigo 1.584, parágrafo 2º, do Código Civil, sob o argumento de que
Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 14:21

Tribunais não sabem a data exata de quando novo Código de Processo Civil entra em vigor

norma passará a valer um ano após sua publicação. Por outro lado, o artigo 8º da Lei Complementar 95
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 09:16

STJ define que omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento

benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção de veracidade (artigo 4º da Lei 1.060/50
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 14:53

Proposta de Emenda à Constituição pode obrigar pais e irmãos a amparar parentes com deficiência

Atualmente, o artigo 229 da Constituição — alvo da mudança — determina aos pais o dever de assistir

Exibindo resultado de 2741 até 2760 de um total de 44599

​​​​​​Em interpretação do artigo 988 do Código de Processo Civil de 2015, a Corte Especial do

​Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do

Trata o presente artigo da decisão do STF de criminalização da homofobia e da transfobia na

O presente artigo-síntese de uma monografia faz um inventário histórico-filosófico acerca do

artigo 299 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 3 anos.

, garantias previstas no artigo 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal.

Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º

medicinais, previstos no artigo 273, parágrafo 1º-B, do Código Penal (CP).

, reafirmou o entendimento de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê o citado

O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado

O presente artigo debruça-se em torno do direito humano à alimentação adequada, apontando o

O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado

assegurado o passe livre instituído pela Lei 8.899/94, sem a limitação do número de assentos imposta pelo artigo 1º do Decreto 3.691/00.

trabalhadores”, é da Justiça Federal, conforme definido no artigo 109, inciso VI, da Constituição da

rescisão contratual autorizada pela primeira parte do artigo 475 do Código Civil de 2002.

direito personalíssimo, a morte do adotante impediria o exame do pedido, por aplicação do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil de 1973.

jurisprudencial, além de violação ao artigo 1.584, parágrafo 2º, do Código Civil, sob o argumento de que

norma passará a valer um ano após sua publicação. Por outro lado, o artigo 8º da Lei Complementar 95

benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção de veracidade (artigo 4º da Lei 1.060/50

Atualmente, o artigo 229 da Constituição — alvo da mudança — determina aos pais o dever de assistir

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

Em interpretação do artigo 988 do Código de Processo Civil de 2015, a Corte Especial do

Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do