Justiça condena dois vigilantes por receptação

Crime de receptação

STF aceita denúncia contra senador por fraudes em licitações

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente, denúncia do Ministério Publico Federal contra o senador Cícero Lucena Filho (PMDB-PB), por fraudes em licitações de obras conveniadas entre a prefeitura de João Pessoa e órgãos do governo federal, no período em que ele foi prefeito da capital paraibana, em duas gestões (1997 a 2004)

Medida Provisória nº 456, de 30.01.2009

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Doutor em Direito Administrativo pela UFMT sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Neves de Carvalho. Avaliador de cursos do SINAEs, MEC/INEP. E-mail: [email protected]; [email protected] e http://lattes.cnpq.br/5944516655243629.

Idoso que matou filho é condenado a 20 anos de prisão

Ação Penal

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Processo penal e penal.

Recurso em sentido estrito.

Tribunal do júri condena acusado de matar seus dois irmãos

Ação penal

Supremo julga constitucionalidade do Estatuto do Torcedor

Advogados deverão substituir suas identidades profissionais até dezembro de 2007

O Conselho Federal da OAB aprovou em sua sessão de ontem (12) alterações no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB no tocante aos cartões de identificação de advogados.

Apelação Criminal. Estupro e Atentado violento ao pudor.

Vítimas menores de catorze anos.Presunção de violência absoluta.

Lei nº 13.545, de 20 de Maio de 2009

Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual.

Lei nº 12.733, de 11 de outubro de 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados e dá outras providências.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Impossibilidade. Ação rescisória.

Acusado de matar amigo com quem teria fumado maconha é condenado no Gama

Ação penal

Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007

Lei Complementar nº 127.

Ação da PGR sobre união estável entre homossexuais é reautuada como ADI

Depois de pedir, que a Procuradoria Geral da República delimitasse os argumentos da ADPF 178, sobre o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, determinou a reautuação do processo como Ação Direta de Inconstitucionalidade

Justiça condena três médicos acusados de homicídios

Eles foram denunciados por retirar órgãos de pacientes que ainda apresentavam sinais vitais, na década de 1980

Concessão de férias em dois períodos sem justo motivo gera pagamento em dobro

Norma rondoniense sobre carreira de defensor público é tema de ADI

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais