Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

PDT contesta transformação e criação de cargos no TJ do Rio de Janeiro

Remição de bem penhorado

Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia

Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.

Agravo de petição. Embargos à execução. Tempestividade.

Supremo recebe habeas em favor de condenado por porte ilegal de arma de fogo

Imunidade material de advogado é mantida pelo Supremo

Incorporação de bombeiros municipais é inconstitucional

STJ determina retorno de autos de processo sobre pedido de falência da Transpetro

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

Presidente da OAB: novo mínimo ainda é inconstitucional

MPF propõe ação penal contra políticos de Minas por envolvimento em crimes eleitorais

Heloísa Helena diz que sua família vem sendo ameaçada

Presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia volta ao cargo

PGR contesta leis maranhenses que dispõem sobre carreira de professor

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás

Adicional por tempo de serviço. Constituição do estado de São Paulo. Art129.