Recurso especial. Seguro de vida.

Terceiro beneficiario de indenizacao securitaria pre-morto por ocasiao do falecimento da segurada.

Processo civil. Conflito de competência.

Justiça estadual e justiça federal. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.

Valor da indenização por danos morais.

Agravo de instrumento.

Embargos de declaração que se rejeitam.

Embargos de declaração em recurso ordinário em mandado de segurança.

Enquadramento sindical. Atividade preponderante da empresa.

Regra geral.

Juíza determina cassação de mandato de vereador

Ação Penal

Líder de quadrilha do tráfico é punido com 18 anos de prisão

Ação Penal

MPF/PR: INSS não deve cumprir ordens judiciais de penhoras de benefícios manifestamente ilegais

Uma recomendação foi enviada à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Paraná

Mandado de segurança. Ausência de direito líquido e certo.

Pretendida inspeção veicular para aprovação de modificações efetuadas no veículo. Inexistência de prévia autorização para a realização das alterações.

Embargos de terceiro.

Locação. Litigância de má-fé configurada. Recurso improvido.

Inexistência de entrada de mercadoria no estabelecimento do comprador não configura infração tributária

O entendimento é da 21ª Câmara Cível do TJRS que, em julgamento considerou ser regular eventual não ingresso da mercadoria vendida no estabelecimento do comprador.

Jornalista chinês é condenado à prisão por "incitar subversão"

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

O advogado João Mestieri escreve sobre ontologia do direito e do controle social na Revista Criminologia e Vitimologia

O lançamento, previsto para o mês de abril,  está sendo aguardado no mercado editorial.

Princípio da fungibilidade recursal inaplicável.

Erro grosseiro.

Recurso especial. Ação de compensação por danos morais.

Lei de imprensa.

Direito civil e consumidor.

Recurso especial.

Inválida alíquota e descontos progressivos de previdência

Foram julgados inconstitucionais os dispositivos que fixam em 14% o valor de contribuição previdenciária dos servidores públicos e militares estaduais

Justiça condena acusado por tráfico de drogas e posse irregular de arma

Infração

Apelação cível. Direito à vida e à saúde.

Provisão de medicamento para o tratamento de linfoma não-hodgkin difuso de alto grau de grandes células B. Impossibilidade financeira do autor.