Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Contrato de Locação de Bens Móveis

Modelo de Contrato

Banespa não violou lei ao retirar gerente de função comissionada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um recurso do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), para inocentá-lo de pagar verbas relativas a comissões a seu ex-gerente geral.

Lei que instituiu programa “Alerta Escolar” em Catanduva é constitucional, decide OE

Dispositivo protege direitos das crianças e adolescentes

Ato que nomeou servidor comissionado para cargo reservado a concursados é nulo

Servidor foi nomeado como diretor técnico do DER

Projeto assegura à aluna gestante direito a atendimento educacional diferenciado

Para o autor do projeto, o objetivo é garantir às alunas, sobretudo as jovens, meios de não interromper os estudos durante a gravidez.

STF atende OAB e proíbe a responsabilização de advogados por infrações tributárias de terceiros

A Decisão foi unânime.

Plano de saúde deve manter paciente no hospital onde foi iniciado tratamento de câncer

Operadora determinou transferência após descredenciamento.

Recurso Especial. Decadência. Revisão. Aposentadoria Especial

Previdenciário. Novos Tetos Previdenciários.

Venda a crédito com reserva de domínio. Purgação de mora. Pedido de pagamento no prazo de trinta dias

Venda a crédito com reserva de domínio. Purgação de mora. Pedido de pagamento no prazo de trinta dias.

Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada

Ela teve de apresentar dois atestados para comprovar sua condição.

Patrocinador não pode ser acionado solidariamente com entidade fechada de previdência em revisão de benefício

O entendimento foi firmado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial realizado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 936).

Agravo Interno no Recurso Especial. Plano de saúde

Ação constitutiva.

Plano de saúde. Normas Coletivas. Danos Morais

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Embargos de Declaração. Inexistência das hipóteses previstas no artigo 897-a da CLT

Embargos de declaração a que se nega provimento.

Processual Penal. Ação Penal subsidiária da pública

Embargos de Declaração em Agravo Regimental.

Petição requerendo o julgamento em razão do abandono. NCPC

Petição requerendo o julgamento em razão do abandono.

Enquadramento Sindical. Desmembramento de categoria

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da reclamada.

Ação de Prestação de Contas. Inépcia da Inicial

Primeira Fase. Falta de interesse de agir.

Penal e Processual Penal. Execução. Progressão de Regime

Agravo Regimental em Habeas Corpus.