TJ condena por jogo ilegal

Estado indeniza por prisão indevida

Município não precisa fornecer remédios

Justiça condena por danos ambientais

Jornal indeniza por publicação indevida

Vigia é condenado por atentado ao pudor

Estado indeniza por morte de detento

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

TJ confirma aprovação de aluna

TJ condena por tentativa de homicídio

TJ nega direito de nomeação a candidatos

Empresa de ônibus indeniza passageira

Banco indeniza cliente preso em agência

Seguradora indeniza dono de caminhão

TJ condena vereador que contratou filho

Banco indeniza vítima de assalto

Computador deve ser devolvido

Devolução de computador.

Indenização por sumiço de restos mortais

Restos mortais.

Ofensas verbais geram indenização

Ofensas verbais.

Clínica condenada por negar atendimento

A recusa do médico, de uma instituição hospitalar, em atender uma paciente, usuária de um plano de saúde.