Fazenda Nacional tem recurso negado em questão de importação de matéria-prima

Nova ação contesta transposição das águas do Rio São Francisco

Justiça Federal do Amapá reconhece poligamia indígena e três viúvas dividirão o FGTS

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

Certidão de pé on-line ganha extensão para facilitar trabalho dos advogados

Mais um passo importante para a celeridade do atendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será dado amanhã, 17.

A importância do direito societário e visão multidisciplinar em operações de M&A

Por Andréia Alves

Encontro explica o potencial das apostas online no Brasil

O evento ocorrerá no dia 07 de novembro.

ESG: como a tecnologia pode apoiar o atingimento de metas?

Por Auana Vicente.

Três primeiros passos para implementar Diversidade e Inclusão no ambiente jurídico

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Direito empresarial: o que todo empreendedor deve saber

Empresarial, também conhecido como direito comercial, é uma atividade muito ampla e complexa. Afinal, é a área do direito que determina o desenvolvimento comercial e empresarial.

Delação Premiada: Um instituto que beneficia o réu

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Entenda quais os direitos dos consumidores de apostas esportivas no Brasil

Sócios do Veirano Advogados esclarecem as principais garantias aos apostadores definidas pela Lei de Apostas

Especialista fala sobre os desafios de gerir uma empresa familiar: entre o amor e a administração

“Conciliar os laços familiares com as exigências do mercado é um desafio constante para empreendedores de negócios familiares”, diz Osmar Simões, advogado empresarial e tributarista.

Silêncio que fere: Assédio moral nas relações trabalhistas

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Nova teoria e prosperidade das empresas

Fintechs: Regulamentações e Desafios Jurídicos

Por Guilherme Molinari

Como atender as leis contra assédio nos bares e restaurantes é tema de reunião na segunda, 27/03, 10h, em São Paulo (Maricato Advogados)

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Contribuição Assistencial. Empregados não sindicalizados

Recurso Ordinário em Ação Anulatória. Litispendência.

TST discute idade para preferência no pagamento de precatórios

Credores que tiverem 60 anos ou mais terão preferência no recebimento de precatórios

Confissão de dívida não impede reexame da obrigação tributária

A confissão de dívida, feita com o objetivo de obter parcelamento dos débitos tributários, não impede o contribuinte de questionar posteriormente a obrigação tributária, a qual pode vir a ser anulada em razão de informações equivocadas que ele tenha prestado ao fisco.