Juiz não pode impedir advogado de ligar notebook durante julgamento

O fato de um juiz determinar que um advogado desligasse o notebook da tomada, "porque está gastando eletricidade que é paga pelo Poder Público", virou caso decidido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

Juiz manda pai devolver filho à mãe

O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, da 4ª Vara de Família de Goiânia, mandou expedir ontem (28) mandado de busca e apreensão para que o cabeleireiro Antônio César de Araújo devolva o filho, de 5 anos de idade, à comerciária Elizângela Rodrigues de Lima, mãe da criança.

Banco é condenado a pagar cheque sem fundo de seu cliente

Abandono de causa por mais de trinta dias gera extinção sem mérito.

Se o credor abandonar a causa por mais de 30 dias e, devidamente intimado para dar prosseguimento em atos e diligências que lhe competiam, não suprir a falta em 48 horas, impõe-se a extinção do processo, de ofício, independente de provocação da parte adversa, por falta de interesse processual.

Igreja Universal condenada por danos morais e materiais

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

Após o terror, Lembo diz que errou pouco. Mas admite 'eventual' morte de inocentes

Negada indenização a filhos de preso que morreu por linchamento

Habeas-corpus de policial preso em decorrência da Operação Anaconda chega ao STJ

STJ acolhe pedido de empresa em ação de prestação de contas contra ex-gerente

Apelação Cível. Ação de Revisão de Contrato

Extinção do feito ante o não recolhimento das custas processuais.

Intimação. Ausência de publicação. Recurso provido

Existência de requerimento feito pela agravante.

Homicídio Qualificado

Habeas Corpus. Suposta prática de crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Revelia. Confissão ficta.

Shopping e cinema são condenados por agressão e roubo a consumidora

Ação de procedimento ordinário

Acordo. Depósito em agência bancária diversa.

Multa. Incidência.

Redução da jornada diária em duas horas ou ausência do serviço por sete dias. Faculdade do empregado.

Nos termos do artigo 488 da CLT, o horário normal de trabalho do empregado, durante o período de cumprimento do aviso prévio, poderá ser reduzido em 2 horas diáriasou, optando o trabalhador, ficará ele liberado de seu cumprimento nos últimos sete dias.

Acordo. Depósito em agência bancária diversa.

Multa. Incidência.

Ação de responsabilização civil por danos morais e materiais.

Fornecimento de alimentação parenteral infectada à terceira autora.

Ceteb é condenado a entregar certificado a aluna aprovada em vestibular

Ação de obrigação de fazer