A prescrição do Plano Verão: Solução da imprensa x Solução jurídica

Bruno Januário Pereira, Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo

Imprensa não causa dano se auxilia na fiscalização da atuação de políticos

vida pública e social em razão de uma matéria jornalística sobre nepotismo

STF estende por mais 30 dias liminar que suspende dispositivos da Lei de Imprensa

Ação cautelar. Pressupostos. Existência. Servidor da imprensa nacional. Gratificação de produção suplementar.

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel

Análise conjunta pela assessoria jurídica e contábil para adesão ao REFIS da crise

Kelly Cristina Salgarelli. Advogada, sócia da Advocacia Empresarial Salgarelli e professora de

Doença ocupacional.

Configura-se a concausa vinculada ao trabalho quando contribui diretamente para a morte do segurado

Indenização adicional. Aviso prévio indenizado. Art. 9º da Lei 7.238/84. Súmula 314.

Indenização por dano moral. Morte do empregado por acidente de trabalho.

Fixação de valor global a ser rateado pelos demais beneficiários.

Horas Extras. Pagamento incorreto.

Constatando-se o pagamento parcial de horas extras ao longo do contrato de trabalho, são devidas as

Diferenças de auxílio-doença. Reconhecimento de salário extrafolha.

de sentido a formalidade da homologação como prevista no § 6º do art. 477 da CLT.

Tutela inibitória. Execução.

A coisa julgada formada a partir do trânsito em julgado da decisão que impõe obrigação de não fazer

Equiparação salarial. Trabalho de igual valor.

Experiência profissional anterior adquirida em outra empresa. Irrevelância.

Acordo. Parcela vencida. Greve CEF.

Multa. Incidência.

Enquadramneto sindical.

O enquadramento sindical, no sistema vertical brasileiro se faz tendo em vista a atividade preponderante do empregador.

Penalidade disciplinar. Juízo de equidade. Gradação. Validade.

Correta e isonômica é a aplicação da penalidade de suspensão por dez dias ao autor que agride

Ação rescisória. Violação a literal dispositivo de lei. Improcedência.

Não há falar em rescisão do julgado quando a parte não demonstra violação literal e direta a dispositivo de lei.

Contribuição previdenciária. Relação de emprego reconhecida em sentença homologatória de acordo.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Aviso prévio indenizado. Não incidência de tributação.

O salário-de-contribuição da verba previdenciária decorre dos valores pagos em razão do trabalho ou serviços prestados a qualquer título.