CNJ adia definição sobre exigência de experiência

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Apenas primeiro de endosso de cheque é isento de CPMF

Abandono de bem.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário, advogado em Mato Grosso, [email protected]; [email protected]; [email protected]; http://spaces.msn.com/members/direitopublico;

TST nega adicional de risco portuário em terminal privativo

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Governo regulamenta a troca de seringas para usuários de drogas

Aprovação do Projeto da Pré-Empresa viabiliza Lei Geral

Rodovias recebem só 2% do previsto

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico

TJ reafirma constitucionalidade de cobrança de inativos

Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos

O valor da dívida tem de estar explícito em avisos de cobrança enviados aos devedores.

Mantida ação contra prefeito por uso de funcionários contra MST

O ex-prefeito do município gaúcho de Sant?ana do Livramento Glênio Pereira Lemos não obteve o pedido de habeas-corpus apresentado à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

OAB pode contestar parecer que fez UnB suspender vestibular

Brasília, 01/10/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (01) que encaminhou à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB e à assessoria jurídica da entidade o parecer da Advocacia Geral da União (nº 02/04), que obriga as universidades federais a acolher militares e dependentes transferidos de outras instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas.

Editora Nova Cultural vai pagar indenização à atriz Ida Gomes

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram, por unanimidade, decisão que condenou a Editora Nova Cultural Ltda., sucessora da Abril S/A Cultural, a indenizar a atriz Ida Gomes e Alfredo Martins de Oliveira, por direitos autorais, em R$ 60.000,00.

TST cancela OJ que restringia competência da Justiça do Trabalho

TST decide que atraso por engarrafamento não afasta revelia

Cidade Judiciária" pode chegar a 35 países que integram a OEA

TUPI OR NOT TUPI

Luciano Pires