MPF/SC: CEF não pode praticar venda casada

Ação do MPF/SC proíbe que Caixa Econômica Federal condicione a concessão de financiamento imobiliário à aquisição de produtos bancários.

Policiais civis são condenados

Resolução nº 54, de 29 de abril de 2008

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção.

Determinada retificação para registro civil reconhecer mudança de sexo.

Se o nome da pessoa não corresponde ao seu gênero/sexo constante do registro civil, poderá ter a sua dignidade violada.

Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

Dia das Nações Unidas

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente - professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Direito constitucional. Ensino. Universidade pública. Matrícula concomitante em dois cursos superiores. Impedimento em edital.

Direito constitucional. Ensino. Universidade pública.

Bancos poderão ter de se adaptar à linguagem braile

CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito

Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

60% dos filhos de detentas moram em presídios com a mãe

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex-empregado da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao pagamento do adicional de sobreaviso.