TJ suspende prisão domiciliar para apenados em regime aberto do Pio Buck

Sentença penal.

Apenados em regime aberto do Albergue Pio Buck podem cumprir prisão domiciliar

Sentença Penal.

Advogada condenada em sentença ainda não transitada em julgado obtém prisão domiciliar

liminar à advogada M.R.L.S.C., permitindo-lhe cumprir prisão preventiva em regime domiciliar, na

Execução penal. Habeas corpus. Prisão domiciliar. Tratamento de saúde. Não-comprovação da enfermidade. Ordem denegada.

O recolhimento à prisão domiciliar, a teor do disposto no art. 117 da Lei de Execução Penal

Prisão domiciliar pode ser concedida além das hipóteses previstas na LEP

Prisão domiciliar pode ser concedida caso não exista vaga em albergue

em albergue, o preso pode cumprir a pena em prisão domiciliar.

STF nega prisão domiciliar a advogado preso em sala de Estado-Maior

Ministra nega prisão domiciliar a advogado acusado de envolvimento com PCC

tenha a prisão preventiva transformada em prisão domiciliar.

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Agravo. Roubo. Regime aberto. Ausência de vaga. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Voto vencido.

Penal - processo penal - agravo - roubo.

Habeas corpus. Prisão domiciliar. Inexistência de prova inequívoca de sua necessidade.

Prisão preventiva. Paciente portador de doenças graves. Estado de saúde debilitado. Segregação. Prisão domiciliar. Requisitos.

No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar

Corte Especial mantém prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino

No habeas corpus, a Defensoria Pública de Santa Catarina alegou que a determinação de recolhimento da mulher trans no presídio de Criciúma seria absolutamente ilegal, porque o local não teria celas separadas para pessoas transgênero e não ofereceria espaços de convivência específicos para indivíduos desse grupo

STF assegura prisão domiciliar a mulher presa em local distante dos filhos menores

Ministro Luís Roberto Barroso converteu custódia preventiva em domiciliar de mãe de dois filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas.

Terceira Seção admite que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena

A Decisão foi unânime.

Advogada investigada por fraude em precatórios obtém prisão domiciliar, mas não poderá exercer a profissão

Na decisão, o ministro considerou que a advogada já foi investigada pela Polícia Federal e teve seus bens apreendidos, o que torna desnecessária a prisão preventiva no momento.

Concedida prisão domiciliar a iraquiano do grupo de risco condenado por roubo de pedras preciosas

Ao conceder o regime domiciliar, a ministra determinou que o condenado use tornozeleira eletrônica

Por causa do coronavírus, ministra manda devedor de alimentos cumprir prisão domiciliar

substituição da prisão fechada do devedor de alimentos pelo regime domiciliar, para evitar a propagação da doença.