MP reage à proposta que invade a competência dos promotores de Justiça

O Ministério Público posicionou-se contrariamente à proposta que amplia as atribuições da Defensoria Pública no âmbito da Lei de Execuções Penais, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (15), no Senado.

Justiça determina que plano de saúde forneça tratamento domiciliar

Acrescentou ainda que o Estado, enquanto responsável pela garantia de saúde da população, deveria ser responsabilizado pelo fornecimento dos serviços requeridos pelo cliente.

Tratamento médico é assegurado por juiz

Uma operadora de planos de saúde foi obrigada a fornecer tratamento médico por meio de medicamentos a uma portadora de Lupus Erimatoso Sistêmico doença inflamatória caracterizada pela produção de anticorpos contra o próprio organismo - sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Estado deve arcar com custos caso não haja vaga no SUS

Estado deve pagar por uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva em rede privada se não dispuser de vagas no Sistema Único de Saúde.

TRT afasta confissão ficta de reclamante que apresentou atestado médico expedido pelo SUS

Shopping terá que indenizar por queda de casal em praça de alimentação

Distrito Federal deverá fornecer medicação a paciente com hepatite B

Consumidora vai receber indenização porque teve energia cortada por mais de 30 dias

Unimed é condenada por negar tratamento fisioterápico de associado

Tribunais têm autonomia para estipular horário de funcionamento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou na sessão desta terça-feira (17/03) que os tribunais têm autonomia para estabelecer seu horário de funcionamento, ao julgar o Procedimento de Controle Administrativo (PCA 200810000014612) formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL). A entidade questionou a edição da Resolução nº 07 de 2008, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que alterou o horário de expediente do Tribunal para o período das 7h30 às 13h30.

MPF/PA: mais velocidade nos inquéritos policiais

Paciente que despencou de maca em clínica será indenizada

Consta nos autos que a autora procurou a clínica por apresentar problemas respiratórios.

Banco condenado por acidente em razão de piso molhado

Em virtude da queda sofreu grave fratura no pulso e desmaiou após o incidente.

Aposentadoria voluntária não extingue contrato de trabalho

A concessão de aposentadoria voluntária pelo INSS não extingue o contrato de trabalho.

Município indeniza por queda em buraco

Indenização por exame errado de HIV

Medida Provisória nº 404, de 11 de dezembro de 2007

Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

Acusada de jogar bebê no rio pode ser indiciada por homicídio

Criança foi encontrada em rio poluído de Contagem e morreu na quinta-feira. Corpo foi levado para o Criança foi encontrada em rio poluído de Contagem e morreu na quinta-feira. Corpo foi levado para o Instituto Médico Legal.

TJ-GO mantém posse de candidata