Mandado de segurança. Multa administrativa. Contratação de aprendizes.

Questões de Direito Agrário e Ambiental

Questões de Direito Agrário e Ambiental, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Indeferimento de aposentadoria especial para professora sob o argumento de que ela não exerceu regência de classe durante 25 anos (Sentença reformada pelo TJRS)

Sentença Civil.

Auto de infração lavrado por fiscal do trabalho com base na NR nº 17. Pausa de 10 minutos a cada 50 minutos. Empregados que exercem a função de caixa. Banco do Brasil. Nulidade.

Trabalhador portuário em capatazia e bloco.

Contrato de emprego a prazo indeterminado.

CPI do Crime chama militares e convoca chefe da Meta e TH Joias

Comissão do Senado aprova 38 requerimentos

Tarcísio sanciona lei que proíbe celulares nas escolas de São Paulo

Nova lei proíbe uso de celulares em escolas públicas e privadas de São Paulo. Saiba como isso vai impactar alunos, pais e instituições.

Fiscal de supermercado em BH não receberá adicional de acúmulo de funções por exercer também tarefas de segurança

A decisão é da juíza Nara Duarte Barroso Chaves, em atuação na 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

A Licença Qualificação e o Tempo de Magistério

Por Bruno Sá Freire Martins.

Auxiliar de inspeção será indenizada por doenças agravadas durante contrato de trabalho

O valor da indenização foi fixado em R$12 mil.

Participação de petroleiro em reuniões de segurança contará como tempo à disposição do empregador

A empresa alegava aplicação de lei específica, mas o colegiado entendeu que a lei é omissa quanto à matéria.

Alterações contratuais: a função do empregado em tempos de pandemia

Alterações contratuais: a função do empregado em tempos de pandemia.

Madeireira que não cumpriu obrigações tem concessão de imóvel cassada

Empresa alegou cerceamento de defesa e descumprimento de prazos processuais

Cuidar de crianças em creche municipal não garante adicional de insalubridade

Autora alegou que, ao cuidar das crianças, se expunha a risco de contágio, pois tinha contato diário com fezes, urina, excreções e vômito, etc

Rejeitada desconsideração de personalidade jurídica de empresa extinta antes da ação de cobrança

Turma rejeitou recurso especial do autor, o qual pretendia fazer a penhora de bens do diretor gerente falecido recair sobre a herança deixada

Radialista não prova acúmulo de função

O TRT rejeitou o recurso do radialista que afirmava ter acumulado os cargos de operador de rádio e operador de som desde o início do contrato trabalhista. De acordo com a decisão, ele não conseguiu comprovar as alegações

Resolução do Banco Central não impede reconhecimento de vínculo com banco tomador de serviços em caso de terceirização ilícita

TRT/MG manteve o vínculo empregatício entre o Santander e uma trabalhadora que prestava serviços à instituição através de empresa intermediária de mão-de-obra

Os serviços e a excessiva carga tributária.

Mariana Santos de Abreu Lima, Advogada da Pactum Consultoria Empresarial Ltda e Sócia da Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, bacharel em Direito, bacharelanda em Ciências Contábeis pela Faculdade Milton Campos, cursando MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV e membro do Instituto de Estudos Fiscais - IEFI. Atuante na área tributária

Negadas diferenças a securitário que alegou acúmulo de função

Decreto nº 6.202, de 30 de agosto de 2007

Dispõe sobre o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil, e dá outras providências.