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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 13:25
Voto decisivo sobre prisão após condenação em 2ª instância caberá a Dias Toffoli
No julgamento sobre o momento de cumprir condenações, o presidente do STF decidirá se a prisão depois da segunda instância será mantida ou se os corruptos ganharão um presente.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 10:23
Controle judicial em caso de não aplicação de recursos do SUS tem repercussão geral reconhecida
O STF irá analisar se o Poder Judiciário pode intervir quando um ente federado deixa de aplicar recursos orçamentários mínimos na saúde pública
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 12:00
LGBTs não possuem marco legal como outras "minorias"
Em debate realizado na USP, ativistas protestam contra falta de regulamentação
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2017 - 11:13
O Direito Social ao transporte: Mobilidade Urbana e Meio de Promoção de Direitos Fundamentais
É fato que o contemporâneo avanço da perspectiva analítica sobre os direitos fundamentais passam a reconhecer um leque extenso e imprescindível para a afirmação da dignidade da pessoa humana, na condição de núcleo basilar do ordenamento jurídico nacional. Neste sentido, o escopo do presente artigo cuida em se debruçar sobre o direito social ao transporte, incluso no rol do artigo 6º do Texto Constitucional. Ora, aludido direito, conquanto compartilhe aspectos comuns com os demais direitos daquele artigo, guarda peculiaridade na condição de direito-meio, ou seja, instrumento imprescindível para a concreção de uma gama de outros direitos. Há, ainda, que se sublinhar que a materialização do direito social ao transporte encontra obstáculos robustos, sobretudo no que atina à teoria da reserva do possível e a disponibilidade, por parte do Poder Público, de verbas para a implementação e erradicação das barreiras. Como metodologia empregada, utilizou-se do método indutivo e da revisão de literatura.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
A preocupação do juiz com os impactos econômicos das decisões - uma análise conciliatória com as teorias hermenêuticas pós-positivistas
Demócrito Reinaldo Filho. Doutorando do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá (RJ).
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Antecedentes, vida pregressa e inelegibilidade
Marcelo Pimentel Bertasso, Juiz de Direito no Paraná, Titular da 123ª Zona Eleitoral. E-mail: [email protected] Site: http://mpbertasso.wordpress.com
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Setembro de 2024 - 17:02
Constitucionalismo e Democracia
O Constitucionalismo contemporâneo apresenta traços que o diferenciam daquele surgido no bojo dos processos revolucionários do século XVIII e que permaneceu à sombra dos códigos durante o século XIX.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 12:25
Celulares, câmeras, filmadoras e votação
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 09:16
Cunha afastado pelo STF? É constitucional?
O Direito não deve restar fundamentado por valores ideológicos, deve sim ser técnico, amparado pela ordem posta que lhe garantirá o lastro mínimo para que não ganhe ares ditatoriais de um arrivismo indesejado
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Doutrina » Internacional Publicado em 31 de Julho de 2025 - 14:42
Os efeitos da inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de indivíduos sancionados pela Lei Global Magnitsky. A medida foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), agência vinculada ao Departamento do Tesouro americano.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 - 12:56
Uso indevido das redes sociais no mercado de valores mobiliários
Por Fernanda Montorfano e Yuri Sahione
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:18
STF vai retomar julgamento que decidirá se tem validade decreto de indulto editado por Temer
Para PGR, decreto beneficiou presos por crimes de corrupção e peculato. Governo diz que ministro do STF invadiu competência do presidente ao suspender efeitos do decreto.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 14:24
Prisão de 159 suspeitos de integrar milícia reacende debate sobre individualização de condutas
Segundo a Defensoria, documento entregue pela polícia à Justiça nesta semana aponta que 139 dos acusados não são alvo de nenhuma investigação.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Março de 2014 - 13:10
A Judicialização da Saúde
Hoje são recorrentes as reclamações da população das recusas ou demora do Sistema Único de Saúde - SUS no fornecimento de medicamentos, na realização de exames e procedimentos, além da ausência de leitos disponíveis em hospitais da rede pública e até mesmo privada
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 23:26
PEC 50/2023 é Constitucional? Discussão Correlata e Apontamentos
Por Leonardo Sarmento
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 17:41
O Estado de Coisas Inconstitucional e um novo papel para o Supremo Tribunal Federal
Falaremos desta grande novidade para o Direito Constitucional pátrio, tema de imperioso estudo aos concurseiros e ainda embrionário em terra tupiniquim. Ousamos entrementes, propor um novo papel ao Supremo, que se faria mais ousado e determinante de um novo modelo de Brasil, um Supremo que reconquistaria sua credibilidade e iniciaria o processo para que o país reconquistasse a sua
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Outubro de 2025 - 09:27
A Constituição e a liberdade
Lançamento do livro “A Constituição e a Liberdade” reforça que a liberdade de expressão é essencial à democracia e ao debate de ideias
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 13:43
Postura Judicante: o Silêncio é Sagrado, e é de Lei
Por Reis Friede.
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Blog Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 12:29
Da insegurança jurídica dada pela Lei 14.454/22
Contexto histórico e jurídico - rol da ANS.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2022 - 15:32
Como chegamos à crise entre Executivo e Judiciário
Por Francisco Gomes Júnior.
