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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 09:18

Polícia Federal indicia ex-presidente Lula por corrupção em novo inquérito sobre compra de MPs

PT. Defesa de Lula diz que 'repudia toda e qualquer ilação' e diz que ele não cometeu ato ilícito.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 16:21

Terceira Turma decide que pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança

de nomeação de advogado, implica aceitação tácita da herança, ato que é irrevogável.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2017 - 10:45

Guarda municipal não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento

Por maioria, os ministros entenderam que a aplicação do produto não configurou ato ilícito do
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 14:13

Rede de supermercados é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista

A decisão é da Sexta Turma do TST, que considerou o ato danoso à imagem da profissional, uma vez
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 09:04

Superior Tribunal de Justiça reconhece que: sem má-fé e sem dano não há improbidade

das aulas seja um ato de improbidade, que pressupõe a má-fé, a desonestidade”
Legislação » Emendas Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 12:37

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 89, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 15:02

Rejeitada reclamação por falta de identidade com decisão do STF sobre Lei de Imprensa

A Reclamação alegava que o ato questionado teria desrespeitado a autoridade da decisão do STF na
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 16:12

Inviável MS contra decisão que veda contagem de tempo sem contribuição para aposentadoria

como não comprovou o recolhimento de contribuições, o TCU entendeu que o ato seria ilegal
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:00

Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda aposentadoria especial

Uma das teses destacadas diz que a prescrição do direito de rever ato de aposentadoria para incluir
Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 14:24

Itaú indenizará bancária demitida por justa causa por acusação não comprovada

Bancária foi demitida por justa causa acusada de ato de improbidade. A justa causa foi
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 09:26

Negado pedido da CPMI da Petrobras para acesso a delação premiada

“Conforme a jurisprudência pacífica desta Corte, o cabimento do mandado de segurança contra ato
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:15

Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral

trabalhista, só que de natureza permanente, já que a CTPS é o primeiro documento exigido do trabalhador no ato da admissão
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 12:45

Estado deve remunerar ex-PMs durante período em que exerceram o cargo por meio de liminar

do ato administrativo, não é razoável, em respeito ao princípio da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 13:45

Aloysio Nunes defende interrupção dos trabalhos da CPI da Petrobras no Senado

Na opinião dele, o ato é necessário em razão da denúncia, feita pela revista Veja, de que a
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 13:15

Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores

a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 15:45

Proposta que impede MP de investigar só interessa a corruptos, dizem promotores

presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Categoria organizou ato em São Paulo contra a PEC 37
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 10:45

Trabalhador que foi despedido por ter doença de Alzheimer será reintegrado

. Dispensa segundo magistrado foi discriminatória já que não apresentou qualquer motivo de caráter disciplinar, técnico ou econômico que justificasse o ato
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 11:15

Expectativa frustrada de crédito bancário não gera dano moral

Segundo o Banco Bradesco, não existe ato ilícito ou dano moral em virtude da negativa de concessão
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 18:00

AGU comprova tese no STJ sobre aplicação do prazo para revisão de benefícios do INSS

No STJ, a AGU confirmou que o prazo de dez anos para revisão do ato de concessão previdenciária
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:40

Ação popular contra concessão da ponte Rio-Niterói terá seguimento independentemente de dano ao erário

, sendo suficiente a potencial ilegalidade do ato administrativo que se visa anular

Exibindo resultado de 3121 até 3140 de um total de 49020

PT. Defesa de Lula diz que 'repudia toda e qualquer ilação' e diz que ele não cometeu ato ilícito.

de nomeação de advogado, implica aceitação tácita da herança, ato que é irrevogável.

Por maioria, os ministros entenderam que a aplicação do produto não configurou ato ilícito do

A decisão é da Sexta Turma do TST, que considerou o ato danoso à imagem da profissional, uma vez

das aulas seja um ato de improbidade, que pressupõe a má-fé, a desonestidade”

Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo

A Reclamação alegava que o ato questionado teria desrespeitado a autoridade da decisão do STF na

como não comprovou o recolhimento de contribuições, o TCU entendeu que o ato seria ilegal

Uma das teses destacadas diz que a prescrição do direito de rever ato de aposentadoria para incluir

Bancária foi demitida por justa causa acusada de ato de improbidade. A justa causa foi

“Conforme a jurisprudência pacífica desta Corte, o cabimento do mandado de segurança contra ato

trabalhista, só que de natureza permanente, já que a CTPS é o primeiro documento exigido do trabalhador no ato da admissão

do ato administrativo, não é razoável, em respeito ao princípio da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Na opinião dele, o ato é necessário em razão da denúncia, feita pela revista Veja, de que a

a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual

presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Categoria organizou ato em São Paulo contra a PEC 37

. Dispensa segundo magistrado foi discriminatória já que não apresentou qualquer motivo de caráter disciplinar, técnico ou econômico que justificasse o ato

Segundo o Banco Bradesco, não existe ato ilícito ou dano moral em virtude da negativa de concessão

No STJ, a AGU confirmou que o prazo de dez anos para revisão do ato de concessão previdenciária

, sendo suficiente a potencial ilegalidade do ato administrativo que se visa anular

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