Prefeitura deve pagar salário à funcionária exonerada durante licença-maternidade

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

Juiz considera ilegal assinatura básica de telefone

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

Transporte coletivo nas rodovias federais é de competência da União

Mantida reintegração de servidores concursados em município de Santa Catarina

Se, depois da declaração de nulidade das nomeações dos concursados, o município contratou em caráter temporário 204 pessoas sem concurso público, não procede o argumento de falta de verba para custear a reintegração dos concursados.

Direito de Família no Código Civil: A celebração do casamento

O Direito de Família e a celebração do casamento no Código Civil de 2002

Conheça as denúncias do PSDB contra Sarney

Para os senadores do PSDB não há dúvida que o presidente do Senado, José Sarney, está envolvido em atos e operações incompatíveis com a conduta parlamentar e que mancham a imagem da Casa.

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Código de Processo Civil

Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Dano moral. Comprovado extravio de recurso judicial postado via sedex. Configuração.

Sites vazam dados de jovens que respondem por atos infracionais em SP

Divulgação do nome de crianças e adolescentes descumpre o ECA

1ª Turma mantém punição a juíza envolvida em prisão de menina em cela masculina

Os ministros entenderam que ela se omitiu e não agiu com a celeridade necessária para remediar a situação mesmo depois de tomar conhecimento dela.

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012 - 2ª Parte

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB

Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010.

Sistematiza e regulamenta a atuação de órgãos públicos federais, estabelecendo procedimentos a serem observados para autorizar e realizar estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica no interior de unidades de conservação bem como para autorizar a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em unidades de conservação de uso sustentável.