Para reconhecimento de firma não é necessária comprovação de estado civil

Nos casos em que acontecer a recusa do reconhecimento de firma por necessidade de comprovação do estado civil, a mesma deve ser comunicada de imediato à Direção do Foro

Atos organizados no Facebook pedem impeachment de Dilma

A manifestação deve defender o voto facultativo, o voto impresso na urna eletrônica e a devolução do "dinheiro roubado" da Petrobras

Indenização decorrente da inscrição do nome da autora no cadastro de restrição de crédito.

Inscrição efetuada em virtude do inadimplemento de parcelamento de débito oriundo da utilização de conta corrente.

Confirmada aplicação da Lei de Improbidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais

Turma acolheu recurso do MPF, o qual pretendia a permissão para o prosseguimento da ação de improbidade contra uma juíza eleitoral do RN

Mandado de segurança. Tarifa de pedágio.

Recursos especiais. Proibição de trânsito em determinado trecho da rodovia.

Arquivada ação da AMB contra descumprimento pelo TJ-RJ de decisão do Supremo sobre proibição de nepotismo

A decisão, do ministro Eros Grau, ocorreu na Reclamação (RCL) 5655.

Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

Servidores terão de declarar que não exercem advocacia

INFRAERO por exigir capacitação técnica de empresas que prestem serviços de limpeza em Aeroportos

O Inventário Extrajudicial e a Cessão de Direitos Hereditários: o que fazer se os herdeiros não abrirem logo o Inventário?

A Cessão de Direitos Hereditários se faz por ESCRITURA PÚBLICA na forma do art. 1.793 do Código Civil, em qualquer Cartório de Notas.

123 Milhas cancelou sua passagem? Aceitar o voucher não é obrigatório

Advogada especialista em direito do consumidor orienta consumidores eventualmente lesados.

Adjudicação Compulsória ou Usucapião? Qual melhor solução para regularizar meu imóvel sem Escritura Definitiva e Registro?

Tanto a Usucapião quanto a Adjudicação Compulsória já podem ser resolvidas em Cartório Extrajudicial, com assistência de Advogado(a), sem a necessidade de Processo Judicial.

Por que a investigação patrimonial de Distressed Assets evita fraudes?

Por Paulo Rodrigo Barreto e Pedro César Sousa Oliveira.

Distribuição comercial: quais as cláusulas e condições mais importantes?

Por Marina Rossit Timm e Letícia Fontes Lage.

Brasil apresenta boas oportunidades para fusões e aquisições

Por Thais Cordero.

Farmácia é condenada por colocar à venda produto indisponível em estoque

A juíza entendeu que a conduta das farmácias foi abusiva.

Consumidora deve ser indenizada por atraso na entrega de presente de casamento

A demora foi de mais de 10 dias.

STJ readequa entendimento sobre abuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet

No voto que prevaleceu no colegiado, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino acolheu os embargos para readequar os efeitos do acórdão anterior.

Questões de Direito Empresarial do XXV Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Empresarial.