Home- busca: Atos
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 11:32
Gerente que assediou sexualmente menor aprendiz tem justa causa mantida
Nos autos há elementos probatórios suficientes sobre a falta grave praticada pelo empregado e que, ao dispensá-lo, a empresa agiu em defesa dos bons costumes e em proteção à menor aprendiz
-
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 14:11
Empresa consegue reabertura de instrução processual após indeferimento de testemunhas
O indeferimento foi considerado cerceamento do direito de defesa.
-
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 10:24
Empresário que teve prisão preventiva decretada em sentença obtém liberdade provisória
O empresário foi condenado a 24 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver de um empregado.
-
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2017 - 09:21
STF conclui julgamento sobre limites da atuação do relator em colaborações premiadas
Plenário decide que o acordo de colaboração premiada é homologado pelo relator e produz efeitos diante do cumprimento dos deveres assumidos pelo colaborador, mas que ao órgão colegiado cabe eventual análise de sua legalidade.
-
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 17:28
Associação Paranaense de Apoio ao Mutuário é condenada por prática ilegal de advocacia
Decisão é da JF/PR em ação civil pública da seccional paranaense da Ordem.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Julho de 2015 - 12:02
Apelação. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional
Crime de tentativa de roubo circunstanciado. Adolescente que permaneceu internado ao longo da instrução processual - Confirmação da medida socioeducativa provisoriamente antecipada
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 12:18
Candidato que não recebeu comunicado de aprovação em Concurso tem direito à posse tardia
A autora conta que foi aprovada em concurso público para provimento do cargo em questão, tendo tomado conhecimento que, em 10/12/2012, foi convocada para tomar posse no cargo público. Contudo, os Correios deixaram de entregar-lhe o telegrama de convocação, tendo sido sua nomeação tornada sem efeito
-
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 09:13
Operário processa empregador por ser acusado de furto por prestador de serviços
Embora a relação jurídica fosse autônoma, ficou demonstrado que o prestador executava ordens da empresa, caracterizando sua responsabilidade pela acusação
-
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 13:10
Estupro de vulnerável: proteção da lei a quem dela precisa
Trata o presente artigo da questão da presunção absoluta da violência nos casos de estupro de vulnerável, ressaltando a necessidade de se averiguar quem realmente é vulnerável
-
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 14:00
Governador do DF é absolvido de ação por desobediência judicial
MP local acusa Agnelo Queiroz de prática de ilegalidades na escolha de equipes da rede pública de ensino
-
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 15:30
Técnico de futebol não diplomado não precisa de registro em conselho de educação física
Exigência, considerada ilegal, foi estabelecida por resoluções do Conselho Federal de Educação Física (Confef)
-
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 16:45
Integrantes da ?Máfia do Fisco? são condenados
Quatro integrantes da ?Máfia do Fisco? são condenados pela Justiça de Mato Grosso. Eles são acusados de montarem um esquema de sonegação fiscal visando enriquecimento ilícito às custas do erário estadual
-
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 14:15
Desinternação deve ser mediante liberdade assistida
Ação foi proposta pela Defensoria Pública sob o argumento de que os menores estariam apreendidos em desacordo com o ECA
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 17:30
Mantida multa a empresa que comercializava botijões de gás com pesos diferentes
Distribuidora de gás foi multada durante vistoria feita na plataforma de envasamento de sua filial, onde fiscais do Inmetro identificaram que a diferença de peso entre os botijões estava acima do máximo permitido por lei
-
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 10:00
Cadastro de Improbidade passa a incluir decisões que acarretam inelegibilidade
Serão incluídos nomes de condenados pela prática de crimes em licitações, contra a ordem tributária e contra as finanças públicas, entre outros
-
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 18:00
Ministro José Eduardo Cardozo afirma que pediu à PF análise de protestos
Num estado democrático de direito tem de garantir a liberdade de expressão, mas, em momento algum, abusos e danos
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 11:30
Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando
No caso, os advogados tiveram suas petições no processo desconsideradas desde a decisão de interdição provisória
-
Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 11:00
Grupo Guarani Nhandeva continua na posse da Terra Indígena Sombrerito
Laudo constatou que, apesar de terem sido expulsos dali, alguns integrantes do grupo jamais deixaram de tentar reocupar o local
-
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 18:00
Ibama deve assumir licenciamento da maricultura na Grande Florianópolis (SC)
Segundo ação do MPF, a atividade vem sendo desenvolvida sem estudo de impacto ambiental
-
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 19:20
Mantida ação penal contra pai acusado de mandar envenenar filho de três meses
Por não haver constrangimento ilegal evidente, a Turma rejeitou o HC apresentado em favor do réu, o qual contratou duas pessoas para assassinar seu filho
