Justiça condena ex-presidente do Bamerindus a indenizar Marcos Malan por danos morais

Admissibilidade. Efeitos retroativos a época do ingresso do bem no país. Nulidade do procedimento administrativo por omissão à análise do pedido de nacionalização.

Menor que descumpriu medidas deve permanecer internado

Descendentes de vítima de barco afundado por alemães na II Guerra não terão indenização.

Ação militar praticada em período de guerra constitui ato de império; não se submete, portanto, ao Poder Judiciário nacional.

Afinidade.

Já foi dito: os afins se atraem. Afinidade é, em última análise, relação de semelhança.

Preposto que não é funcionário faz empresa ser julgada à revelia.

Só procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto.

Mandado de Segurança questiona decisão do CNJ que arquivou representação contra ministro do Supremo

Justiça condena cliente de boate por agressão por ciúme

Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70

STF decide instaurar ação penal contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), por lesões corporais graves

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

MP arquiva investigação contra ministra sobre racismo

Ação de indenização. Responsabilidade civil do Estado. Omissão da autarquia. Responsabilidade subjetiva.

Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

Em 19 anos de Constituição, 3,6 milhões de normas foram editadas, aponta instituto

A Constituição Federal Brasileira completa 19 anos

Juiz condena Vivo a indenizar corregedor-geral da PM