Atraso ínfimo não justifica exclusão de empresa de licitação

documentação com atraso de três minutos da hora prevista no edital. Esse foi o entendimento da Terceira Câmara

Prisão por atraso no pagamento de pensão gera discussões

Mesmo com rigor da lei, número de atrasos é grande. Prazo de tolerância para pagamento é de até 90 dias.

Atraso em pagamento de apólice de seguro gera indenização

Companhia aérea é obrigada a informar passageiro sobre atraso

Aviso deve ser dado com, no minímo, duas horas de antecedência; multa por descumprimento é de R$ 10 mil.

Atraso na expedição de CNH não impede pagamento de seguro

A falta de habilitação, quando não se mostra fator determinante para a ocorrência do sinistro, não implica necessariamente na isenção da seguradora de indenizar os prejuízos sofridos pelo segurado.

Passageira é indenizada por atraso de vôo internacional

TAP PORTUGAL por ter sido vítima de atraso do vôo que a levaria para a Europa.

Universidade não pode impedir matrícula por atraso no pagamento

Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Atraso de certificado não impede matrícula em universidade

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

Casal estressado com atraso de construtora será indenizado

Desertor é condenado nos EUA com 36 anos de atraso

Judiciário não tem responsabilidade em atraso de pensionistas

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A incidência da multa por atraso na quitação das verbas rescisórias penalidade prevista no art. 477

STJ autoriza multa de 20% por atraso em condomínio

Civil e Processual. Atraso de Quatro dias em Vôo Internacional.

Indenização.

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A multa prevista na CLT quando há atraso no pagamento das parcelas rescisórias só é aplicável quando o débito correspondente é incontroverso.

Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual

Audiência já tinha sido encerrada, e lei não prevê tolerância para atraso

Empresa consegue anular condenação baseada em atraso de cinco minutos à audiência

Para a 8ª Turma, o atraso foi ínfimo e não houve prejuízo processual.