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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 15:52
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2008 - 20:43
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2007 - 10:19
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 10:04
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 13:08
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 12:37
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 10:26
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 15:20
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2006 - 11:17
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 12:33
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 15:13
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 16:23
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2005 - 08:01
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 09:01
FGTS: multa por atraso no recolhimento não vai para trabalhador
A multa prevista em lei e imposta ao empregador que não deposita em dia o FGTS tem caráter administrativo, devendo ser revertida ao próprio Fundo de Garantia de Garantia por Tempo de Serviço, e não ao trabalhador prejudicado.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2004 - 07:04
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 11:11
Período pandêmico justifica atraso em expedição de diploma universitário
A 6ª Vara Federal de Florianópolis considerou que a demora, ocorrida durante o período inicial da pandemia de 2020, pode ser atribuída às circunstâncias e dificuldades daquele período.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2022 - 16:22
3 meses de atraso é sinônimo de perda do imóvel?
Quando o pagamento das parcelas não ocorre e ultrapassa o prazo estipulado, pode significar prejuízo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 12:08
Justiça condena construtora por atraso na entrega de imóvel

A parte ré deverá pagar à parte autora R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais) a título de lucros cessantes e R$ 6.748,63 (seis mil setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos) a título indenização por danos emergentes.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 12:56
Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso
O terço e o abono da venda de dez dias foram pagos no prazo.

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