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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 12:00

Estabilidade de servidor público não é garantia de impunidade

Apesar da estabilidade, a legislação impõe vários deveres e proibições que geram punição aos servidores
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00

Aprovação em concurso público (terceira parte) - Direito subjetivo à nomeação em caso de desistência de candidato melhor classificado

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é consultor tributário e Sócio de Dênerson Rosa & Associados Consultoria.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00

Servidora da Receita tem licença-maternidade prorrogada por 60 dias

Trata-se de agravo contra decisão que, em sede de mandado de segurança, indeferiu liminar requerida para garantir à impetrante, servidora pública da Receita Federal, o direito de ter prorrogada sua licença-maternidade por mais sessenta dias, nos termos da Lei n. 11.770/08.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 15:44

Execução Fiscal

Objetivo: neste evento, advogados tributaristas apresentarão os principais assuntos e aspectos controversos envolvidos nas execuções fiscais, desde a instauração dos processos administrativos fiscais até a efetiva execução, contribuindo para a implementação de estratégias de prevenção de autuações e de defesa e para escolha de caminhos procedimentais que minimizem prejuízos e maximizem resultados em execuções fiscais.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 01:00

Flexibilização das leis trabalhistas

Marcelo Dias Aguiar, Especialista em Direito Privado e em Direito Público pela UFPI. Procurador Municipal.
Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 01:00

A crise da democracia representativa e a reforma política

Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado em Blumenau-SC, pós-graduado em ciência política pela Universidade Federal de Pelotas/RS.
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 03:00

Lei de Responsabilidade Fiscal: Anotações iniciais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO,UNIVAG, UNIC, UCAM, NEWTON PAIVA e FJP). [email protected] e [email protected]
Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Março de 2023 - 15:42

4 tipos de créditos de PIS e Cofins

O regime não-cumulativo do PIS e da COFINS permite o desconto de créditos sobre determinadas despesas. Conheça, neste artigo, 4 hipóteses que geram créditos dessas contribuições.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 12:58

Parque temático deverá indenizar cliente que se machucou no kartódromo

As indenizações chegam a aproximadamente R$ 42 mil.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2022 - 17:12

Comissão aprova proposta que prevê reparação para crianças e adolescentes por danos sofridos

Texto aprovado também prevê ressarcimento, pelo agressor, do atendimento prestado pelo SUS.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 15:50

Governo alega que precisa mudar Constituição para pagar ajuda de R$ 600; especialistas discordam

Ministro Paulo Guedes (Economia) argumenta que Congresso precisa alterar a Constituição para liberar o gasto. Auxílio vai para trabalhadores informais afetados pela crise do coronavírus.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2019 - 15:59

Trabalhador será reembolsado pelo uso de celular particular em serviço

Testemunhas informaram que a empresa não restituía as despesas com os pacotes de dados de internet.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2017 - 16:49

Tribunal de Justiça determina apreensão de passaporte em razão de dívida não quitada

Objetivo é evitar viagem antes do pagamento do débito.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 12:25

Rescisão de compromisso de venda e compra de imóvel em construção

Apelação.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 10:15

TRT da 2ª Região afasta vínculo de motoboy por ausência de subordinação e pessoalidade

Reclamante era autônomo porque não havia pessoalidade e subordinação entre ele e a empresa, requisitos exigidos pelo artigo 3º da CLT
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 19:00

Defeito não reparado em veículo gera anulação da compra e dano moral

Além de restituir o valor do bem, as empresas foram condenadas a ressarcir a compradora pelos prejuízos sofridos
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 16:45

Justiça mantém cassação de prefeito

Prefeito utilizou verba pública para pagar despesas com serviços mecânicos e peças para seu veículo particular
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 19:00

Governo tenta barrar votação de 'pautas bombas' no Congresso

Oposição pressiona para votar piso salarial para policiais e bombeiros
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 20:15

Prefeitura começa a desmontar favela da Cracolândia

Os dependentes estão sendo encaminhados para hotéis próximos, onde vão receber alimentação e terão duas horas diárias para tratamento médico
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 17:00

Dilma veta integralmente projeto que criaria novos município

Técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma ?pulverização? na repartição do FPM

Exibindo resultado de 2061 até 2080 de um total de 14802

Apesar da estabilidade, a legislação impõe vários deveres e proibições que geram punição aos servidores

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é consultor tributário e Sócio de Dênerson Rosa & Associados Consultoria.

Trata-se de agravo contra decisão que, em sede de mandado de segurança, indeferiu liminar requerida para garantir à impetrante, servidora pública da Receita Federal, o direito de ter prorrogada sua licença-maternidade por mais sessenta dias, nos termos da Lei n. 11.770/08.

Marcelo Dias Aguiar, Especialista em Direito Privado e em Direito Público pela UFPI. Procurador Municipal.

Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado em Blumenau-SC, pós-graduado em ciência política pela Universidade Federal de Pelotas/RS.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO,UNIVAG, UNIC, UCAM, NEWTON PAIVA e FJP). [email protected] e [email protected]

O regime não-cumulativo do PIS e da COFINS permite o desconto de créditos sobre determinadas despesas. Conheça, neste artigo, 4 hipóteses que geram créditos dessas contribuições.

As indenizações chegam a aproximadamente R$ 42 mil.

Texto aprovado também prevê ressarcimento, pelo agressor, do atendimento prestado pelo SUS.

Ministro Paulo Guedes (Economia) argumenta que Congresso precisa alterar a Constituição para liberar o gasto. Auxílio vai para trabalhadores informais afetados pela crise do coronavírus.

Testemunhas informaram que a empresa não restituía as despesas com os pacotes de dados de internet.

Objetivo é evitar viagem antes do pagamento do débito.

Apelação.

Reclamante era autônomo porque não havia pessoalidade e subordinação entre ele e a empresa, requisitos exigidos pelo artigo 3º da CLT

Além de restituir o valor do bem, as empresas foram condenadas a ressarcir a compradora pelos prejuízos sofridos

Prefeito utilizou verba pública para pagar despesas com serviços mecânicos e peças para seu veículo particular

Oposição pressiona para votar piso salarial para policiais e bombeiros

Os dependentes estão sendo encaminhados para hotéis próximos, onde vão receber alimentação e terão duas horas diárias para tratamento médico

Técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma ?pulverização? na repartição do FPM

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