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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 12:04

A hora da regulamentação das licitações e contratos no âmbito dos Municípios - a efetiva aplicação da Lei 14.133/21

Por Marcelo Palavéri, advogado especialista em Direito Municipal e presidente do Instituto Paulista de Gestão Municipal (IPGM).
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 13:43

Como prosseguir juridicamente em caso de erros em procedimentos estéticos e harmonização facial?

De acordo com Beatriz Raposo de Medeiros Tavares, advogada e especialista em Direito do Consumidor, existe a possibilidade de indenização.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2022 - 15:17

Apartamento próprio sem condomínio pago? Advogado explica o que pode acontecer

Professor Esdras Lovo, coordenador do curso de direito da UNIFRAN, esclarece dúvidas e consequências sobre esta inadimplência.
Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Março de 2022 - 09:42

O Direito ao Saneamento Básico e sua relação com o meio ambiente urbano equilibrado

O escopo do presente é analisar o direito ao saneamento básico e sua relação com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 10:00

Se desistirmos do Inventário no Fórum para finalizarmos em Cartório teremos que pagar custas no Judicial?

É direito das partes desistir do Inventário Judicial para concluir tudo pela via Extrajudicial muito mais rapidamente.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 15:56

Profissionais da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo têm receio pelo retorno das aulas presenciais

Especialista em Direito Administrativo explica quais as condições de retorno do ensino público no Estado de São Paulo.
Blog Publicado em 22 de Junho de 2020 - 13:05

Importantes mudanças na área tributária causadas pela covid-19

Amaral, Yazbek, um dos mais renomados escritórios especialistas em Direito Tributário do país, elenca alterações motivadas pela pandemia.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 16:01

Estudante que sofreu bullying em escola municipal será indenizado

Decisão é do juiz de Direito Roberto Lepper, da 2ª vara da Fazenda Pública de Joinville/SC.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 10:19

Estudante que teve passagem cancelada por passaporte vencido não será indenizada

Juíza concluiu que a companhia aérea agiu em exercício regular de direito ao exigir a apresentação do passaporte válido.
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 17:12

Avós conseguem guarda de neto internado na UTI para incluí-lo em plano de saúde

Decisão é do juiz de Direito Roberto Hiroshi Morisugi, da 2ª vara de Família e Sucessões de Santo André/SP.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2018 - 16:02

Jornalista não pode ser proibido de publicar crítica em rede social, diz Luís Roberto Barroso

Para Barroso, negar exercício do direito à manifestação prejudicaria não apenas a jornalista, e sim toda a população.
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Maio de 2017 - 14:42

A nova lei que permite a infiltração de agentes na investigação criminal

Considerações do Professor de Direito Processual Penal Rômulo de Andrade Moreira sobre a Lei nº 13.441/17.
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 12:35

Lei ou Justiça?

A Ciência do Direito antes debatida apenas por profissionais da área, hoje abre-se ao interesse geral.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Junho de 2016 - 15:36

Cobrança. Indenização do Seguro Obrigatório DPVAT. Complementação

Apelação Cível. Laudo pericial atestando invalidez permanente, parcial e incompleta em grau leve sobre o membro superior direito do autor.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 09:41

Sindicato terá de indenizar filiadas por prejuízo em acordo não autorizado com o INSS

Mesmo na qualidade de substituto processual, um sindicato não tem poderes para abrir mão do direito de seus filiados
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 15:40

Direito a alimentos em relação homoafetiva requer comprovação de União Estável

O reconhecimento do direito a alimentos na relação homoafetiva também é possível desde que comprovada a existência de união estável
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 14:41

Lei do RJ sobre saúde ocupacional de profissionais de enfermagem é questionada no STF

Para o STF, a lei estadual viola a competência exclusiva da União para legislar sobre direito do trabalho
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 11:10

Empresa de Brasília é absolvida de pagar adicional de transferência a diretor enviado para São Paulo

O diretor da empresa requereu seu direito ao adicional alegando ter sido transferido para São Paulo, "longe do convívio familiar"
Legislação » Decretos Publicado em 20 de Maio de 2015 - 12:41

CONTRAN - Resolução nº 528, de 14 de maio de 2015

Dispõe acerca da proibição do registro e o licenciamento de veículos automotores com o volante de direção no lado direito
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 14:02

Segunda Turma reforma decisão que condicionou desaposentadoria à devolução de dinheiro

TRF4 condicionou o direito à concessão de nova aposentadoria ao ressarcimento de valores recebidos do benefício anterior

Exibindo resultado de 2781 até 2800 de um total de 124396

Por Marcelo Palavéri, advogado especialista em Direito Municipal e presidente do Instituto Paulista de Gestão Municipal (IPGM).

De acordo com Beatriz Raposo de Medeiros Tavares, advogada e especialista em Direito do Consumidor, existe a possibilidade de indenização.

Professor Esdras Lovo, coordenador do curso de direito da UNIFRAN, esclarece dúvidas e consequências sobre esta inadimplência.

O escopo do presente é analisar o direito ao saneamento básico e sua relação com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

É direito das partes desistir do Inventário Judicial para concluir tudo pela via Extrajudicial muito mais rapidamente.

Especialista em Direito Administrativo explica quais as condições de retorno do ensino público no Estado de São Paulo.

Amaral, Yazbek, um dos mais renomados escritórios especialistas em Direito Tributário do país, elenca alterações motivadas pela pandemia.

Decisão é do juiz de Direito Roberto Lepper, da 2ª vara da Fazenda Pública de Joinville/SC.

Juíza concluiu que a companhia aérea agiu em exercício regular de direito ao exigir a apresentação do passaporte válido.

Decisão é do juiz de Direito Roberto Hiroshi Morisugi, da 2ª vara de Família e Sucessões de Santo André/SP.

Para Barroso, negar exercício do direito à manifestação prejudicaria não apenas a jornalista, e sim toda a população.

Considerações do Professor de Direito Processual Penal Rômulo de Andrade Moreira sobre a Lei nº 13.441/17.

A Ciência do Direito antes debatida apenas por profissionais da área, hoje abre-se ao interesse geral.

Apelação Cível. Laudo pericial atestando invalidez permanente, parcial e incompleta em grau leve sobre o membro superior direito do autor.

Mesmo na qualidade de substituto processual, um sindicato não tem poderes para abrir mão do direito de seus filiados

O reconhecimento do direito a alimentos na relação homoafetiva também é possível desde que comprovada a existência de união estável

Para o STF, a lei estadual viola a competência exclusiva da União para legislar sobre direito do trabalho

O diretor da empresa requereu seu direito ao adicional alegando ter sido transferido para São Paulo, "longe do convívio familiar"

Dispõe acerca da proibição do registro e o licenciamento de veículos automotores com o volante de direção no lado direito

TRF4 condicionou o direito à concessão de nova aposentadoria ao ressarcimento de valores recebidos do benefício anterior

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