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Sujeitos do Direito Internacional Público. Estados e Organizações Internacionais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado

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Assédio moral. Degradação do ambiente de trabalho. Direito à indenização.

Evolução historica do Direito Penal e escolas penais

) e estudante do 5º Período de Direito da Universidade FUMEC - E-mail: [email protected]

Cliente atropelado na garagem do estabelecimento tem direito a indenização

A Súmula vinculante do Supremo e o Direito Penal.

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos do XXV Exame da Ordem Unificado – 2018

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A destituição dos administradores da Parmalat: da aplicação do direito alienígena para a não aplicação do direito pátrio

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Saiu edital do concurso para o Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre concurso para 365 novas vagas.

A Tutela Jurídica do nome do travesti e do transexual: o direito de ser quem é!

possibilidade de alteração do nome, cunhando-se, entre os pesquisadores, a expressão “o direito de ser

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XV Exame da Ordem Unificado – 2014

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Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho do XXIX Exame da Ordem Unificado - 2019

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Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Veículo usado. Venda. Hodômetro adulterado

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É devida a cobrança à vista de sobre-estadia para devolução de contêineres

Prática é típica do Direito Marítimo.

Questões de Direito Processual do Trabalho do XXVII Exame da Ordem Unificado - 2018

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