Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Pena restritiva de direitos em sede de violência doméstica contra a mulher

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC, cursando o 6º semestre. Estagiário do Juízo de Direito da Vara Crime, Fazenda Pública, Registros Públicos, Infância e Adolescência da comarca de Lauro de Freitas - Bahia.

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Defensoria Pública pede que confissão reduza pena de condenado por roubo qualificado

Crime de lesão corporal leve contra idoso. Transação penal. Não-cumprimento de pena restritiva de direitos.

Remição da pena. Natureza jurídica da sentença que a concede. Ato decisório instável ou condicional.

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Habeas corpus. Inocência. Dilação probatória. Recurso especial. Cumprimento provisório de pena. Inconstitucionalidade.

Tributário. Liberação de mercadorias. Suspeita de fraude não enseja a pena de perdimento de mercadoria.

Câmara do TJMT segue STF e concede progressão de pena para crimes hediondos

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal

Advogado quer anular pena de acusada de jogar bebê na lagoa

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Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

STF recebe HC de pedido de redução de pena em acusação de reincidência

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

Pena de quatro anos a homem americano por fazer sexo com cadáver

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