TRF4 suspende liminar contra sistema de cotas da UFSC

Simuladores

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br.

Custas processuais. Execução. Responsabilidade.

Homicídio. Arma branca do tipo faca. Companheiro de 19 (dezenove) anos.

TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

Recurso de revista. Honorários periciais. Parte sucumbente na pretensão objeto da perícia beneficiária da assistência judiciária gratuita. Responsabilidade da união pelo pagamento.

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

DVD mostra que invasão da Câmara foi premeditada

TJ mantém condenação em tentativa de estupro

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Educação libertadora

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Ética, Educação e Cidadania" (Livraria do Advogado, Porto Alegre). E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

Depoimento de Policiais Militares garante condenação por tráfico de drogas

Favela do Rio é a primeira a ter imóveis registrados em cartório

O ministro das Cidades, Olivio Dutra, que fez a entrega dos títulos, afirmou que o projeto tem uma grande importância social e que as comunidades contempladas já cumpriram o Estatuto das Cidades.

Uma análise sobre a possibilidade de transigir no direito ambiental a luz do decreto n° 9.760/2019

O Direito Ambiental enquanto ramo do ainda é novo no Brasil, uma vez que a primeira legislação que tratou sobre o tema foi no ano de 1981. Com o passar dos anos, surgiu a necessidade da criação de leis que tratassem especificamente das infrações ambientais e estipulassem sanções para tal, daí surgiu a lei nº 9.605/98. As necessidades jurídicas não pararam por aí. Em 2019, o Decreto 9.760/2019 realizou diversas alterações na legislação ambiental já vigente. Porém, tais mudanças têm gerado inúmeros conflitos no ordenamento jurídico brasileiro, os quais serão objetos de análise nesse trabalho. Conforme será estudado por meio de pesquisas bibliográficas (método preferencial deste texto), diversos são os posicionamentos da doutrina sobre o tema. O propósito da pesquisa é, por meio de análise da nova legislação bem como a disposição constitucional que coloca qualidade ambiental como direito fundamental, analisando a possível incidência do decreto n° 9.760/2019, já que a legislação ambiental atual apresenta algumas lacunas, porém, continua com o mesmo objetivo de proteger o ambiente e, de forma inovadora, tornar o processo administrativo mais eficiente.