Qual a diferença entre: Intimação e Citação?

Ficou curioso e deseja saber melhor sobre o tema, nós lhe daremos essas e muitas outras informações.

Turma mantém condenação de acusado de fraude e receptação

A Decisão foi unânime.

Recurso Especial. ISS. Serviços Bancários. Honorários Advocatícios. Valor Irrisório

Processual Civil e Tributário.

Multa de trânsito é anulada por falta de notificação e gera dever de indenizar

Autores receberão R$ 5 mil por danos morais.

Furto qualificado pela escalada e pelo rompimento de obstáculo

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio.

Apelação criminal. Medicamentos. Importação irregular.

Aplicação da pena de tráfico de drogas.

Oficina é condenada a indenizar por conserto mal feito

A cliente será indenizada em R$ 4 mil reais pela má prestação de serviço da oficina ao resolver o problema de seu veículo

Inconsistência em álibi determina negativa

Acusado de roubo e corrupção de menores é rejeitada pela Justiça em razão do conjunto de provas

Detran pode exigir pagamento de multa para fazer vistoria anual de veículo

De acordo com o juiz, a existência de multa é fato impeditivo para a vistoria e licenciamento anual do automóvel

Furto em shopping: juíza aplica teoria do risco do empreendimento

Município não pode cobrar tributo de banco sem previsão legal

Ajuda em fuga configura participação e condenação por roubo

Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

O instituto do bem de família e a possibilidade de sua penhora por obrigação decorrente de fiança locatícia.

Senelise Barbosa Ramis, advogada, formada pela Universidade Católica de Pelotas-RS. E-mail: [email protected]

Edital de abertura de inscrições para o 129º Exame de Ordem

MP-SP abre inscrições para pós-graduação de Vitimologia e Justiça Restaurativa

Presidente do Instituto Pró-Vítima, promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos é coordenadora acadêmica da extensão voltada a graduandos e a profissionais de qualquer área de atuação; aulas têm início em 17/9 e serão ministradas até dezembro de 2025

Cobrança judicial de despesas condominiais são assuntos de curso promovido pela AASP

O objetivo do curso será auxiliar o profissional do Direito na condução das principais questões processuais relacionadas ao condomínio edilício e à cobrança judicial de despesas condominiais.

DF terá que indenizar homem que sofreu choque elétrico em unidade escolar

O magistrado entendeu que houve omissão na conservação das instalações elétricas.

Cassada decisão do TJ-RS que invalidou lei sobre acesso à educação infantil

A decisão do ministro foi tomada na Reclamação (RCL) 18390, apresentada pelo município, na qual apontou violação da Súmula Vinculante 10, do STF, que trata da reserva de plenário