Distrito Federal deverá fornecer medicação a paciente com hepatite B

Dano causado por brincadeira entre colegas não resulta em culpa do empregador

Responsabilidade civil. Conta bancária. Cheque compensado duas vezes. Devolução indevida. Falha do serviço.

Empresa de telefonia é condenada ao pagamento de dano moral

A Telemar Norte Leste S.A foi condenada ao pagamento de 5 mil reais, a título de indenização por danos morais, por ter incluído, indevidamente, o nome de um homem nos cadastros de restrição ao crédito SPC/SERASA.

Benefício previdenciário pode ser cumulado com indenização por lucros cessantes

Em caso de dolo (intenção de lesar) ou culpa grave do empregador, a indenização acidentária não exclui aquela prevista no direito comum, sendo possível a acumulação das duas indenizações.

Banco paga dano moral por negativação indevida

Prefeitura pagará prótese para ciclista que caiu em buraco

Na condição de responsável pela manutenção e segurança das rodovias, é dever do ente público indenizar condutores e transeuntes por acidentes originados pela má conservação de vias públicas.

Fundação pagará indenização por publicar edital sobre abandono de emprego

Jogador de futebol que teve carreira encerrada por acidente em treino recebe indenização por danos morais.

Ao julgar recurso ordinário de um jogador de futebol que sofreu rompimento dos ligamentos do joelho durante os treinos, a 5ª Turma do TRT-MG elevou de R$1.500,00 para R$5.000,00 a indenização por danos morais deferida em 1º grau, determinando ainda o pagamento das despesas médicas pelo clube reclamado.

Dirigente sindical rebaixado arbitrariamente é reintegrado na função comissionada anterior

Promoção!!! Prática do Processo Trabalhista

2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade

Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista

Jovem cabeleireiro obtém retificação de nome e sexo, após operação genital

Atleta de futebol. Multa contratual. Proporcionalidade. Lei Pelé.

Decisão garante curso de formação a Policial Militar aprovado em outro concurso