STJ nega pedido para que ação demarcatória de 1959 volte ao juiz para produção de prova

Estado condenado por pagar aposentadoria inferior ao mínimo

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a adequar o montante financeiro, recebido por servidoras aposentadas, ao salário-mínimo vigente, referente a meses em que o pagamento foi realizado em valor inferior ao que era devido.

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

Imóvel Financiado - Restituição C.C. Perdas e Danos

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

BRA vai indenizar passageiros por atraso em voo durante apagão aéreo.

Cuida-se de ação de reparação de danos morais ajuizada por ANTONIO EZEQUIEL DE ARAÚJO NETO e MAYRA DE FARIA PINHEIRO em desfavor de BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA. - em recuperação judicial, partes qualificadas nos autos.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Furto de talonário de cheques.

Prisão ilegal e agressões praticadas por PMs geram indenização

Trabalhadores que foram confundidos com bandidos, presos ilegalmente e espancados por PMs, receberam indenização por danos morais.

Ação visando pagamento de diárias atrasadas

Cessão Direitos Hereditários - Cobrança

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Fuga de gato de clínica veterinária gera dever de indenizar

Estabelecimento teve conduta omissa.

Decorador de casamentos terá que indenizar noivas por descumprimento de contratos

Cabe recurso.

Estado indenizará pais de policial morto por facção criminosa

Pais afirmaram que o policial atuava contra o crime organizado e havia solicitado proteção estatal aos superiores hierárquicos em 2006 por sofrer constantes ameaças de morte

TJSP amplia condenação do Metrô por disparo dentro de trem

O TJ paulista majorou a indenização por danos morais que deverá ser paga aos pais da vítima que foi baleada dentro de um trem em 2000

Editora condenada por uso indevido de imagem

A Justiça estadual condenou a editora Korah Ltda. e, solidariamente, três profissionais ligados a ela, a pagar indenização por danos morais a três homens que tiveram foto publicada,sem autorização, em matéria jornalística sobre festa voltada ao público GLS

Usucapião extraordinário. Procedência. Ação ajuizada na vigência do Novo Código Civil.

Aplicação, entretanto, do prazo prescricional contido no artigo 550 do CC/1916, diante da regra do artigo 2.028 do Código Civil de 2002.

Ponto Frio é condenado por não entregar presentes de casamento

Supervia terá que pagar indenização a irmãos de passageiro morto ao cair de um trem que circulava de portas abertas

Atraso de socorro do Corpo de Bombeiros gera ao Estado do Rio R$ 10 mil em indenização

Coca-Cola é condenada a indenizar casal que comprou refrigerante com restos de inseto

Juiz nega incorporação de quintos ao salário de servidores públicos