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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 15:55
Juíza determina que consumidores tentem solução extrajudicial antes de analisar pedidos
Decisões são da juíza de Direito Maria Dolores Giovine Cordovil, de Belo Horizonte, em dois processos contra a Vivo.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 17:44
Hospital pagará indenização por danos morais e materiais por perder aliança de paciente
Para relator, aliança tem valor sentimental, além do econômico.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 09:57
Moradores podem ajuizar ação de caráter individual para pedir rede de esgoto
No caso analisado, alguns moradores da rua Cachoeira Alta, em Guaratiba, moveram ação contra o município do Rio de Janeiro para que fosse feita rede de esgoto
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 11:59
Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido
Enquanto não há partilha, a herança responde por eventual obrigação deixada pelo falecido e é do espólio a legitimidade passiva para integrar a lide
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 11:01
STF decide que RPV pode fracionar ação coletiva
A decisão do STF evita prejuízos aos credores públicos
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 17:15
Bebê será registrado com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição
Irmã de um dos companheiros gestou a criança
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Estado de SP é condenado por morte de advogado em fórum
Em 2012, José Aparecido Ferraz Barbosa faleceu após ser baleado pelo ex-marido de uma cliente
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 14:00
TJ reduz multa milionária para evitar enriquecimento sem causa de autor
A multa, imposta à empresa editora, foi reduzida para R$ 40 mil reais. Em sentença anterior a multa ultrapassava o valor de R$ 1,5 milhão de reais
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 17:30
DF terá que restituir IR retido sobre o pagamento de licença-prêmio convertida em pecúnia
O DF deverá ressarcir dez policiais civis o valor referente ao IR retido do pagamento da licença-prêmio. Deverão incidir, também, juros e correção monetária
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 17:39
Defeito em veículo motiva indenização
Carro capotou porque o cubo da roda traseira quebrou
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 10:20
Seguradora deve indenizar família por falha no tratamento de paciente
A família de um idoso de 73 anos, que faleceu pela negligência da seguradora, deverá ser indenizada moralmente em R$ 100 mil reais
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 14:50
Negada indenização por furto de veículo em estacionamento
De acordo com o desembargador, a empresa não é responsável pela vigilância e guarda do veículo, apenas cedeu gratuitamente um local para os clientes estacionarem seus veículos
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 17:32
Donos de celulares são indenizados
Donos de celulares com defeito, da marca Samsung, tiveram na Justiça o direito de devolver os aparelhos às empresas que os venderam e foram indenizados por danos materiais e morais.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 16:10
Chocolate infestado por larvas gera indenização
Chocolate da marca Duffy, comercializado pelas Lojas Americanas, estava contaminado por larvas vivas e ovos de inseto. Criança teve disfunção intestinal
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 16:30
Conab deve arcar com custos da inclusão em previdência complementar para servidores anistiados
A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) deve arcar com os custos decorrentes do ingresso de três servidores anistiados no plano de previdência complementar Cibrius (Instituto Conab de Seguridade Social)
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 12:08
TJSP aumenta indenização aos pais de menina que morreu presa em elevador
É indiscutível a responsabilidade das duas instituições, uma vez que o elevador não atendia à normas vigentes
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 16:00
Ex-governadores tem ação julgada improcedente
Os ex-governadores alegaram que foram vítimas de propaganda institucional do Governo do Estado. Segundo a acusação da parte autora, foi utilizado ilegalmente dinheiro público para promover propagandas com o objetivo de manchar a imagem e a honra, em atitude de revanchismo político.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 18:24
Supermercado responde por abordagem policial a clientes após compras
O relator, entendeu que, embora a empresa informe não ter envolvimento com a revista policial, foi ela que acionou a Polícia Militar, o que levou à ação que gerou os inconvenientes
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 16:39
4ª Turma Cível mantém indenização por festa desorganizada
S.G.F. e L.D.S. ingressaram com ação de indenização por danos morais em face do clube, sob a alegação de que a empresa requerida veiculou propaganda enganosa e má prestação de serviço na realização de evento festivo de final de ano.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 12:15
Pitboy é condenado a indenizar DJ por quebra-quebra na Barra da Tijuca
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acolheu voto da relatora, desembargadora Cristina Gáulia, e condenou o estudante universitário Paulo Roberto Guimarães Curi a pagar R$ 97 mil.
