Fundo Nacional do Idoso é aprovado pela CDH

Empresa poderá estabelecer critérios para aceitar cheques

Negada indenização à CEF por notícia sobre a Mega-Sena publicada em jornal paranaense

Projeto que prevê o pagamento de pensão de alimentos durante a gravidez aguarda sanção

Após o nascimento, explicita a proposta, os valores serão convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.

Proposta que condena prática do overbooking é aprovada na CCJ

Empresas aéreas que forem flagradas praticando o overbooking - venda de passagens acima da capacidade dos assentos constantes nas aeronaves - serão obrigadas a indenizar o passageiro que ficar impedido de embarcar, no valor correspondente ao da passagem comprada.

Proposta de alteração do CPC deixa a critério do juiz a faculdade de definir a quem caberá o ônus da prova

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

Caso Dorothy: fazendeiro acusado de mandante é absolvido pelo tribunal do júri, pela maioria dos votos dos jurados

Construção de salas de aula nos presídios é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que determina a instalação de salas de aula nos presídios para oferta de cursos de ensino básico e profissionalizante aos detentos.

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

Senador propõe penas maiores por embriaguez e "rachas" no trânsito

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Segurança aprova nova definição para crime de quadrilha

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Negada suspensão de multa de trânsito

Multa de trânsito.

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Delegado acusado de extorsão vai continuar preso

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Interpelação Judicial do senador José Sarney é extinta após explicações

Plenário decide manter inquérito contra os 40 denunciados do "mensalão" no STF