Embargos de Declaração

Ação de indenização por danos morais

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

Juiz que apontou arma responde a processo administrativo

Câmara do TJMG condena empresa de telefonia por clonagem e bloqueio de linha de celular

O fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços.

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação

Conflito de competência. Tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal etc. Conexidade entre os crimes. Competência da justiça federal.

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

TJ muda regime de visitas a menor

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Furto qualificado tentado. Declaração de prescrição projetada.

Turma nega recurso de réus que tentaram matar ex-companheiras por ciúme

Negada liminar a motoboy acusado de homicídio na Bahia

Mantida condenação de vereador de Goiânia a ressarcir os cofres públicos

Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário

Processo civil. Apelação. Preclusão consumativa. Inadmissibilidade da interposição de uma segunda apelação, mesmo se por outros advogados e ainda que no prazo recursal de quinze dias.

Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

Justiça mantém justa causa de médica por erro de diagnóstico e violência obstétrica

A decisão foi unânime.

Segunda Turma reforma decisão que dispensou refinaria de pagar CIDE na importação de matérias-primas

A decisão foi unânime.

É possível suspender habilitação de crédito até definição sobre a existência da dívida e o respectivo valor no juízo arbitral

O entendimento foi estabelecido ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendeu a habilitação do crédito de uma empresa no processo de recuperação – com o consequente indeferimento de seu direito a voto na assembleia de credores.