Concedido benefícios previdenciários à portadora de linfedema

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Procuradoria pede a TJ suspensão de liminar sobre IPTU e ITU

Veículo roubado em estacionamento gratuito de shopping center gera indenização

Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

Destratar trabalhador causa danos morais

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

Advogados vão representar contra delegada federal de SP

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável

Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho

Mutirão da Corte Especial: Ministros analisam 32 processos em três horas

Durante três horas de mutirão, os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisaram 32 processos.

Universidades não podem condicionar renovação de matrícula a pagamento de atrasados

Estudantes não podem ser privados da continuação de estudos por causa de condicionamento da renovação de matrículas ao pagamento das mensalidades atrasadas.

STJ mantém decisão em processo contra a Encol

Revelia - Procedente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Embargos de Devedor Improcedentes - Coisa Julgada

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

HC. Tráfico de drogas. Deficiência na instrução.

Ausência de juntada do acórdão atacado. Prisão preventiva.

Incapacidade para os atos da vida civil. Imprescindibilidade de sentença que a declare. Presunção de capacidade.