MPF/BA: responsáveis por rádios clandestinas são punidos

Os responsáveis por seis rádios clandestinas recentemente fechadas no sudoeste baiano terão de prestar oito horas semanais de serviços à comunidade por seis meses.

Até 2011 todos os estados terão juizados de combate à violência contra a mulher

Até a V Jornada da Lei Maria da Penha, que será realizada em 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) espera que cada estado tenha um Juizado Especial de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.

Justiça libera venda de produtos que não são medicamentos nas farmácias do país

A Justiça liberou a venda de produtos que não sejam medicamentos nas farmácias e drogarias de todo o país e suspendeu a resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que proibia a comercialização.

Considerada apta candidata cuja deficiência é compatível com o exercício do cargo

A Corte Especial do TRF da 1.ª Região decidiu que candidata com deficiência proveniente de neoplasia maligna está habilitada a concorrer a uma das vagas reservadas a portador de deficiência.

Estudante aceita transação penal

Ao término da audiência, ficou decidido que sua pena será o pagamento de quatro salários mínimos, a ser feito no prazo de 30 dias, em favor da Santa Casa, através de depósito em conta.

MPF/PA: mais velocidade nos inquéritos policiais

Homônimos: é indevida a indenização quando o prejuízo tem origem em fato de terceiro

O trabalhador recorreu ao Tribunal e o processo foi relatado pela desembargadora Leila Calvo.

Acordo entre CNJ e OAB dará rapidez às informações judiciais

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

Falso advogado é preso vendendo "kit malandragem"

PF prende vice-presidente do TRF carioca

Acusados de roubo de agência do Banco do Brasil continuarão presos

Preso com grande quantidade de maconha, traficante não consegue restabelecer pena-base

Desempregada confessa que queria matar ACM Neto

Maioria dos senadores e governadores eleitos tem curso superior completo

TST nega privilégio processual a prefeitura

OAB participa de audiência sobre mortes e crianças índígenas

Juíza rejeita pedido de prisão contra Sérgio Naya

Foro de sede de sindicato julgará ação de trabalhadores que prestaram serviço em outra cidade

A decisão considerou que a atuação do sindicato é de abrangência estadual. Segundo o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator, trata-se de um "caso pioneiro"