ECT condenada ao pagamento de danos morais pela 2ª TR

A 2ª Turma Recursal deu parcial provimento a recurso do autor para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT ao pagamento de quinhentos reais a título de danos morais por extraviar correspondência postada pelo cliente.

Quando intimado o procurador federal, não é obrigatório envio de cópia de peças

Os procuradores federais devem ser intimados e notificados pessoalmente nos processos em que atuam em razão do cargo.

STJ mantém decisão que impediu desapropriação de terras com cultivo de maconha

Mantida ação penal contra advogado acusado de caluniar juiz

Paciente de Habeas Corpus obtém conversão da prisão civil em domiciliar

Habeas corpus. Prisão temporária. Quadrilha. Fraude em licitações. Possibilidade de destruição de provas desprovida de substrato material.

Governo federal pagou R$ 115,7 milhões à Gautama

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Lula: eu penso no Carnaval, e não no Ministério

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Juíza condena Bradesco por "modelo cruel de gestão" contra os empregados

Indenização por acidente da Gol pode chegar a R$ 2 mi

Justiça Eleitoral investiu R$ 300 milhões nas Eleições 2006

País perde R$ 100 bi por ano com a corrupção, diz Lorenzoni

Sindicato diz que governo vai cancelar portaria que cobra autorização para transporte de carga

Mantida decisão que afastou prefeito baiano

Quarta Turma mantém decisão em ação contra médico acusado de imperícia

O erro do médico, segundo A., resultou em paraplegia dos seus membros inferiores.

Retenção de guias para seguro-desemprego gera indenização

A recusa do empregador em fornecer as guias do seguro-desemprego ao empregado demitido assegura o direito do trabalhador a ser indenizado.

PDT questiona no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos

Para o partido, a legislação fere os princípios constitucionais da irretroatividade, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.