Empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados podem tomar multa de até R$50 milhões

Com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, o advogado André Leonardo Couto, ressalta que o setor de RH deve se atentar ainda mais as normas da LGPD.

Banco restituirá cliente que foi vítima de estelionato

Instituição deveria ter bloqueado transferências suspeitas.

Banco indenizará cliente por emissão de cartão com documentos furtados

Furto de documentos resultou na emissão de um cartão de crédito no nome do autor

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Justiça pune banco que transferiu dinheiro de cliente sem autorização

Banco Fiat responde por cobrança indevida de parcela já paga

TJSP condena banco a indenizar consumidora por empréstimo indevido

Cliente não autorizou e não conseguiu cancelar contrato.

Corregedoria dá prazo para tribunais alimentarem banco nacional

Medida requer o cumprimento da Resolução do CNJ, que regulamenta o funcionamento e atualização do sistema sobre mandados de prisão expedidos no Brasil e ainda pendentes de cumprimento

Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário

Banco Itaú desiste de mais de 500 recursos no TST

Esses processos são recursos que tratam de questões jurídicas já consolidadas pela jurisprudência do TST, especialmente aquelas tratadas nos Enunciados de Súmulas cancelados no segundo semestre de 2003.

Decisões judiciais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no interior de São Paulo já envolvem condomínios

Saiba quais são os casos mais comuns que os condomínios são acionados na Justiça por conta da LGPD e como se prevenir dos problemas.

Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

tendo em vista um contrato de conta corrente fraudado por terceiros junto ao banco o qual gerou diversos lançamentos de cheques sem fundos

Idoso vítima de falsário será ressarcido por banco

Banco do Brasil deverá ressarcir o idoso em mais de R$ 27.700 reais para devolver o valor sacado de sua conta por um falsário

Banco deve indenizar por sigilo bancário quebrado por gerente

No entendimento dos magistrados de Segundo Grau, o banco empregador responde civilmente pelo dano

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

Dano moral. Quebra de sigilo bancário de empregado de banco.

Lesão a direito fundamental. Art. 5º, X, da Constituição Federal.

Pesquisa de direitos autorais Lei 9610/98 e a Lei de Proteção de Dados (LGPD, 13.709/2018)

STJ delimita pesquisador que queria obter dados pessoais de titulares de direitos autorais com base na LGPD.

Brasil tem média de 77 mortes por Covid e completa nove dias com tendência de queda

Dados foram reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa nesta quarta-feira (18).

Balanço parcial da Conciliação aponta 158 mil audiências e quase 79 mil acordos

O balanço é parcial porque ainda não contém dados de todos os tribunais