Banrisul indenizará mulher que teve conta aberta por terceiros em seu nome

Diversos cheques sem fundo foram emitidos no nome da vítima, motivo que a fez entrar na Justiça em busca de reparação moral. A autora será indenizada em R$ 15 mil

MP propõe ação civil para aumentar a distância entre os assentos dos aviões da GOL

A Promotoria do Consumidor da Capital, após conclusão dos inquéritos civis que apuraram o problema relativo ao espaçamento entre os assentos de aviões das empresas aéreas TAM e Gol, propôs ação civil pública contra a empresa de aviação GOL.

Júri popular condena acusados de matar PM

O crime ocorreu em dezembro de 2007, em Santa Maria

Projeto proíbe cobrança de emissão de boleto bancário

O Projeto de Lei 6349/09, em tramitação na Câmara, proíbe as empresas de cobrar pela emissão de boleto bancário ou carnê de prestações de produtos ou serviços adquiridos.

7ª Vara Empresarial do Rio declara nula tarifa de renovação de cadastro do Banco Itaú

A juíza da 7ª Vara Empresarial do Rio, Natascha Maculan Adum, declarou nula, em todo o território nacional, a cobrança da tarifa de renovação de cadastro, no valor de R$ 39,00, cobrada pelo Banco Itaú dos seus clientes.

Mais um correntista receberá diferenças do plano Bresser

Ministro Sidnei Beneti aplica entendimento sobre execução extrajudicial de imóvel

Juros de empréstimo pessoal devem ser reduzidos

Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo

Criança a partir dos seis anos pode ingressar na 1ª série

TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

Projeto restringe busca em escritórios de advogados

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

Programa do Imposto de Renda será liberado dia 1º de março

A Receita Federal está fazendo os últimos ajustes no programa de declaração do Imposto de Renda, que estará disponível a partir de 1º de março na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

Agravo Regimental. Civil. Contrato de Crédito Bancário. Comissão de Permanência.

AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS.

CEJ/CJF abre inscrições para Encontro sobre Combate à Lavagem de Dinheiro

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), desde ontem (5) até o dia 19 de outubro, está recebendo inscrições para o Encontro Nacional sobre o Combate e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro, que acontece nos dias 25 e 26 de outubro próximos, no auditório do CJF, em Brasília (DF).

Banco é condenado a ressarcir cliente vítima da “falsa central de atendimento”

A decisão foi unânime

Mantida condenação de mulher por estelionato contra sogra idosa

Prejuízo ultrapassou R$ 18 mil

Tema 677 do STJ ou como criar um problema maior tentando resolver outro

Por Paulo Schwartzman.