Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência

Constitucional (EC) 103/2019, da Reforma da Previdência, os recolhimentos realizados com base em

O QUE PENSAMOS: Qual será a próxima tese tributária a ser votada no STF?

ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e, mais recentemente, a não incidência do IRPJ e da CSLL

Sindicato pode ter até sete suplentes com estabilidade

um ex-empregado da extinta empresa Tenenge (Técnica Nacional de Engenharia S.A.).

Estudo mostra condições precárias de alcance da Justiça pelos brasileiros

Índice Nacional de Acesso à Justiça (INAJ) pontuado em 0,38, numa escala de 0 a 1

Novas regras para vetos dão palavra final ao Congresso

consequência reservar ao Congresso Nacional a palavra final na elaboração das leis

O Supremo Tribunal Federal, o direito eleitoral e o devido processo legal

partir de fatos e circunstâncias não alegados pelas partes, desde que constem dos autos, e também com base em fatos públicos e notórios

Índice IGP-M nos contratos durante os efeitos da crise da Covid-19

atividade econômica brasileira, indexado com base na análise das variações de preço dos bens e serviços

Becomex alerta para uso de Drawback Suspensão em compras de serviços em 2023

. Iniciativa tem relevância para a redução dos encargos e aumento da competitividade da indústria nacional.

Engenheiro receberá compensação por participar da criação de máquina

buscava economia e aumento de produtividade, e o invento foi registrado no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI)

Servidores estaduais inativos. Vencimentos. Quinquênio

Base de Cálculo. Vencimentos integrais excetuadas as vantagens eventuais, e aquelas que tenham

Esclarecimentos sobre condomínio

Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas

Repetitivo vai definir se sentença trabalhista e anotações na CTPS são provas para registro de tempo de serviço

matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Escola deve matricular criança mesmo sem idade mínima exigida

cada um, como determinado na CF e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como no ECA

Novos TRFs: OAB contesta legitimidade da Anpaf para propor ADI

Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) não detém legitimidade para ajuizar Ação

INSS terá que restabelecer auxílio a aposentado por invalidez

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado, em primeira instância, através de

Vantuil destaca pontos positivos da Reforma do Judiciário

a aprovação da Reforma do Judiciário pelo Senado depois de 13 anos de tramitação no Congresso Nacional.

Mantida penhora sobre faturamento de empresa para pagar dívidas com INSS

Gêneros Alimentícios Ltda., do Rio Grande do Sul, para pagamento de dívidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Congresso retoma atividades sem ter resolvido disputa pelas presidências da Câmara e do Senado

BRASÍLIA - O Congresso Nacional retoma as atividades nesta semana sem ter resolvido o seu principal

Recurso Extraordinário. Medida Cautelar inominada. Pressupostos necessários à concessão do provimento cautelar (RTJ 174/437-438). PIS/COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º). Cumulativa ocorrência dos requisitos concernentes à

Considerações sobre Direito Processual Constitucional no Brasil

O julgador está obrigado a fundamentar sua decisão com base em todos os argumentos carreados pelas