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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 11:45
TIM derruba sinal de propósito, diz Anatel
Usuário é cobrado por ligação, e não por tempo.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 13:30
DF terá que indenizar família de vítima que morreu à espera de UTI
O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 15 mil reais o filho de um paciente que morreu em razão de falha na prestação de serviço médico
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 13:50
Justiça determina continuidade do concurso da PM
o Comandante Geral da PM do RN tem o prazo de 30 dias para enviar a lista de classificação geral de todas as regiões do concurso para Soldado da PM
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:05
Habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Dosimetria da pena.
Personalidade desfavorável. Fundamentação inidônea. Habeas corpus parcialmente concedido.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 18:30
Internauta é condenada por publicar mensagem preconceituosa
A estudante foi condenada a prestação de serviço comunitário em razão da violência que cometeu contra nordestinos em sua página do Twitter
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 11:40
Cota de contratação de aprendizes deve incluir funções que demandem formação profissional
Empresa deverá contratar o mínimo de dois e o máximo de cinco aprendizes com funções especificadas na decisão
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 16:00
JT rejeita compensação entre progressões na ECT
TST rejeitou recurso de um empregado da ECT por este já ter se beneficiado das progressões previstas no acordo coletivo
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 18:40
Motorista de carro forte será indenizado por sofrer pressões e maus tratos
Motorista receberá indenização de R$ 9 mil reais por danos morais em razão dos maus tratos por parte dos seus superiores
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Março de 2012 - 11:25
Penal. Apelação criminal. Crimes de dano qualificado e ameaça. Absolvição.
Materialidade e autoria comprovadas. Elemento subjetivo do crime de ameaça.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 12:40
Denunciado por esquema de corrupção em estradas de PE impetra HC
Condenado foi acusado de participar de um esquema criminoso que envolvia empresas de transporte de carga e de passageiros, empresários e políticos
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 20:50
2º Turma restabelece alta progressiva em favor de cidadão internado há 27 anos
Cidadão que cumpre medida de segurança em instituto psiquiátrico forense consegue alta progressiva
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Recurso especial. Administrativo e processo civil. Fundamentação deficiente.
Servidor público estadual. Demissão. Superveniência de sentença penal absolutória, transitada em julgado, fundada na presença de causa excludente de ilicitude.
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Legislação » Emendas Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 17:38
Emenda constitucional nº 68, de 21 de Dezembro de 2011
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 16:20
Juiz não autoriza troca de nome sem cirurgia de mudança de sexo
Um rapaz solteiro, residente na Capital, pediu o auxílio da justiça para trocar seu nome de Hilário para Hillary
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 17:11
Atualização de parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser feita pela correção plena
A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 16:42
Direito comercial. Recurso especial. Ação de locupletamento sem causa de natureza cambial.
Cheques. Beneficiária domiciliada no exterior. Praça de emissão. Observância ao que consta na cártula.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 18:56
É ilegal demissão de servidor que se apropriou de dinheiro público por estado de necessidade
Segundo o processo, o agente auxiliar de controle de arrecadação do Estado de Alagoas estava há oito meses sem receber salário e agiu pela necessidade de cuidar do filho menor
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 17:47
Noiva será indenizada por casamento no escuro
A autora ajuizou ação baseada em prestação de serviço defeituosa, consistente na falta de energia elétrica ocorrida no dia da festa de seu casamento, realizada em salão social alugado pertencente ao clube réu
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 17:10
Aluno que matou professor será internado
Em depoimento bastante confuso, o réu assumiu a autoria do crime, justificando sua conduta por se sentir perseguido e humilhado pela vítima dentro da sala de aula
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 15:08
Após decisão do STF, governo de MS quer reeditar lei de incentivos fiscais
Medida foi tomada após benefícios serem considerados inconstitucionais. Empresários se dizem inseguros para fazer novos investimentos no Estado
