STJ mantém bloqueio on-line sobre contas e aplicações de empresas

As três empresas recorreram ao STJ alegando, entre outros pontos, que o acórdão do TJSP violou as disposições do art. 525, I, do Código de Processo Civil.

Acordo na Justiça do Trabalho não quita direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador

O acordo realizado na Justiça do Trabalho não representa quitação de eventuais direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente de trabalho, considerando-se a natureza civil dessa matéria.

Drogaria é condenada a pagar indenização por não cumprir acordo com consumidor

Empresa deverá indenizar cliente por negativação indevida de nome

Recurso. Extraordinário. Inadmissibilidade. Erro médico. Ação de Indenização. Matéria fática. Aplicação da Súmula 279.

Agravo regimental não provido - Não cabe recurso extraordinário que tenha por objeto reexame de provas.

Empresa tem de indenizar por compra feita por estelionatário.

"A esperteza do estelionatário não pode servir de oportunismo e tornar-se fonte de renda para o reclamante e infortúnio para a vítima, que já amargou prejuízos quando entregou bens de seu patrimônio sem por eles receber um vintém."

Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral

Equiparação salarial não é devida em caso de substituição

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

Juiz manda Unimed manter internação de segurada

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

TJMT nega recurso a lan house

C&A e banco condenados a indenizar cliente

Empresa deve cuidar da higiene do local de refeição de seus empregados

Justiça do Trabalho rescinde contrato de Nilmar com Corinthians e MSI