Ex-diretor da CEF pede exclusão de seu nome do relatório da CPI dos Bingos

Jornal indeniza por publicação de foto sem autorização

Juiz considera que crise política agride direitos humanos

STJ define se bancos estão obrigados a adiantar pagamento de perícia pedida por consumidor

Vidigal: Emenda constitucional da reforma do Judiciário será publicada no fim do mês

A Emenda Constitucional número 45 que trata da reforma do Poder Judiciário será publicada no dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

Resolução n° 21.833

Altera a Resolução nº 21.609, de 5.2.2004 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas nas eleições municipais de 2004.

Mãe continua com a guarda provisória de menores

Por entender que, colocando em primeiro plano o interesse e o bem-estar emocional dos filhos menores, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar a S. dos S., do Estado de Santa Catarina.

Resolução nº 21.846

Altera a Resolução nº 21.635, de 19.2.2004 - Dispõe sobre a apuração e totalização dos votos, proclamação e diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2004.

CPI vai ao STF para tentar ouvir Pitta em sessão pública

Fórum no TST reúne especialistas em Direitos Humanos

Civil - Direito de Família - Anulação de Doação à Concubina

CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ANULAÇÃO DE DOAÇÃO À CONCUBINA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL.

Show de Swift - Violações do direito do consumidor no Brasil

Recentemente, o Procon do Rio de Janeiro instaurou investigação sobre a empresa Time For Fun, a empresa organizadora dos shows de Taylor Swift no Brasil com o objetivo de apurar uma série de possíveis violações dos direitos do consumidor que pode resultar na aplicação de multa de até treze milhões. Há indícios de que as inúmeras violações ao direito do consumidor, podem até ter conexão com a morte de uma jovem que assistia ao evento quando passou mal no estádio, possivelmente devido ao calor que fazia na cidade naquele dia/noite

Fiança. Falência do devedor principal. Benefício de ordem. Não cabimento. Litigância de má-fé. Não configurada.

Seguro. Acidente de trânsito. Embriaguez. Nexo de causalidade. Comprovação.

Recurso especial. Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição. Indenização. Regime nazista. Ato de império.

Empregado consegue reverter justa causa após ser dispensado por aparentar embriaguez

O relator avaliou que nada indicava na decisão do regional o grau de embriaguez do trabalhador para saber se os sintomas efetivamente o impediriam de trabalhar

Projeto amplia o prazo de prescrição de atos de improbidade administrativa

Por considerar a medida importante para combater a corrupção e a impunidade, Simon decidiu reapresentá-la.

Falta de nova perícia torna abusiva a suspensão de auxílio doença

Auxílio doença deve ser restabelecido, se documentação apresentada comprova inabilidade para o retorno ao trabalho, sendo que ainda não fora feita nova perícia para tal atestação.

SDI-2 manda reintegrar psicóloga celetista concursada de Mauá (SP)

O servidor público municipal, ainda que contratado sob o regime da CLT, é beneficiário da estabilidade garantida pelo artigo 41 da Constituição Federal.

Policial indenizado por acusações falsas

A decisão, motivada pela divulgação de falsas acusações contra o PM.