A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Ação contra hospital que deixou resto de placenta no útero da paciente deve prosseguir

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Acusado da morte de Dorothy Stang quer reconsideração de decisão que lhe negou liminar

TST admite flexibilização de horas in itinere

Calçados Azaléia: férias fracionadas serão pagas em dobro

Empresa de telefonia condenada a indenizar consumidor

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos

Autora de notícia não pode ser incluída posteriormente em ação indenizatória contra jornal

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Universidade funciona sem autorização do MEC

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor