STF liberta da prisão acusados no caso "propinoduto"

Um dos beneficiados foi Rodrigo Silveira, o Silveirinha, ex-subsecretário de Administração Tributária na gestão de Anthony Garotinho no governo do Rio (de 1999 a abril de 2002).

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Doação com cláusula de reversão ao patrimônio público. Ineficácia.

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Narrativas do afeto e do direito: comunicação e psicologia no contexto dos bebês Reborn

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25 de março: Dia Nacional da Constituição

O papel dos Juizados Especiais na efetivação do acesso à justiça no Brasil após a Constituição de 1988

Lesão nos Contratos Aleatórios: uma análise sobre a possibilidade de anulação

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Julgamento do STF pode mudar entendimento da liberdade de expressão, avaliam especialistas

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A Carga Tributária nas importações de mercadorias: regime especial aduaneiro especificamente o Repetro

nações ao fornecer acesso a tecnologias inovadoras, materiais competitivos e expansão do comércio

Os efeitos da insolvência transnacional para empresas em Recuperação Judicial

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Espera-se uma análise cuidadosa e sensível do texto da reforma tributária, garantindo sua efetividade e benefícios para a sociedade como um todo.

Perspectivas do agronegócio para 2023: regularidade do Renasem como um dos pontos de alerta

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Pensar e repensar o acesso à justiça à luz do projeto de Florença de Mauro Cappelletti

na utilização de métodos dedutivos e historiográficos. A partir do critério de abordagem, a

Responsabilidade Civil do Médico: diante da negligência no prontuário

Diante da judicialização da medicina e as recentes condenações por erro médico, este artigo tem

A Intervenção do Estado na propriedade: uma análise do Instituto da Servidão Administrativa

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