STF nega agravo contra decisão em recurso de Cássio Cunha Lima

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Inventário ou calvário?

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Testamento de emergência: a necessidade da alteração do artigo 1.879 na reforma do Código Civil

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As recentes decisões do STF em matéria trabalhista e a perspectiva para o futuro do Direito do Trabalho

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Modificação da legislação sobre compromisso de cessação em processo administrativo junto ao CADE - A recente alteração do art. 53 da Lei n. 8.884/94

José Marcelo Martins Proença, Advogado e Professor de Direito Comercial e de Direito Tributário no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Deputado João Paulo Lima é absolvido da acusação de dispensa ilegal de licitação

Ele era acusado de contratar empresa de consultoria, quando era prefeito de Recife (PE), sem observar a Lei das Licitações

MPF pede afastamento de Haroldo Lima por atraso na implementação de diesel menos poluente

Segundo o MPF, Lima deixou de tomar medidas para regulamentação do diesel menos poluente, o que atrasou a implementação do combustível.

A omissão na prestação de contas dos convênios celebrados com a Administração Pública

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Delúbio Soares pede habeas corpus antes de acareação na CPI do Mensalão

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Novos rumos em relação a concursos públicos na jurisprudência de nossos tribunais

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As dúvidas mais comuns de locadores e locatários de imóveis

Ana Beatriz, advogada de direito civil e consumidor, revela como lidar e resolver alguns problemas que podem aparecer durante o aluguel de imóvel.

Tratamento de jovem com leucemia deve ser totalmente custeado por entes públicos

A determinação é da Juíza de Direito Fúlvia Beatriz Gonçalves de Souza Thormann, da Vara do Juizado da Infância e Juventude de Rio Grande

Quem realmente é a vítima?

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 8° período do curso de Direito, Faculdade Pitágoras - Campus FADOM.

A aplicabilidade do direito penal na inexecução contratual para com a administração pública

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