Reconhecido dano moral a consumidores que ingeriram refrigerante com partes de inseto

Consumidor que encontrou parte de inseto dentro de garrafa de refrigerante será indenizado pela empresa Vonpar Refrescos S/A em R$ 6 mil por danos morais.

União pode propor ação de repatriação de menores brasileiros em nome de estado estrangeiro

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu pela permanência no país de três menores brasileiros e filhos de um cidadão chileno.

HSBC é condenado a pagar indenização por não registrar gravame de veículo fianaciado

A 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve a condenação do HSBC Bank S/A de indenizar em 6.500 reais , por danos morais e materiais, um cliente que teve o carro apreendido em uma blitz do Detran/DF.

Mulher que fez aborto de anencéfalo defende liberdade de decisão

Ela diz que Justiça não deveria intervir na vontade das gestantes. Por lei, a interrupção da gravidez é proibida no Brasil.

Liminar suspende efeitos da Resolução 303/208 da Aneel

A 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu, em julgamento realizado ontem (19/8), a ilegalidade da cobrança de ?ponto extra? no serviço de TV a cabo.

Provimento confere status jurídico ao chamado "contrato de gaveta"

Os contratos de promessa de compra e venda de imóveis financiados e não quitados, popularmente conhecidos como contratos de gaveta, agora podem ser averbados no cartório imobiliário, garantindo proteção e segurança jurídica ao negócio.

Ideologia ou investimento?

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Negado habeas corpus para acusado

Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel

Indenizações em casos de racismo dependem de projeto de lei

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais

Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

Na Febem, Champinha foi ameaçado e pediu para ser transferido

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Pedagoga quer indenização por dano moral provocado por novela

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

TST faz mediação entre Febem e servidores

Especialistas expõem opiniões diferentes sobre rigor na correção