SDC mantém exclusão de cláusula de acordo que impedia greve

O direito à greve é irrenunciável e não pode ser objeto de negociação sindical coletiva.

TJMS mantém absolvição por falta de provas em homicídio

Por fragilidade de provas que pudessem compor a culpa do empresário AARN, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, manteve a sentença do primeiro grau e o absolveu no acidente que matou Soila Vilalba Lopes, de 79 anos.

STF reconhece repercussão geral de três novos casos concretos e nega análise a outros dois

Três assuntos tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Recursos Extraordinários (RE) nesta quinta-feira (6).

Doença descrita em contrato subentende também seu tratamento

Em 1º Grau, a Unimed fora condenada ao pagamento de R$ 48 mil em indenização por danos morais.

Passageira esquecida durante viagem de ônibus é indenizada

Trabalhar em casa não afasta vínculo empregatício.

No Brasil, por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio do trabalhador e o executado no estabelecimento do empregador.

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

Igreja Universal condenada por danos morais e materiais

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

Revisional de aluguel

TST reconhece prevalência de norma coletiva

Justiça melhora posição de paciente em fila de transplante

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

Granero é condenada a indenizar por defeito no transporte de copiadora

Servente é condenado por tráfico e posse de arma

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

"É rir para não chorar"

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

Busato: defender nepotismo é o mesmo que defender o mensalão

Corte de horas extras garante indenização