Deputado diz que castelo não declarado à Justiça Eleitoral está no nome dos filhos

Plano deve custear tratamento de paciente em casa

O plano de CAPESAÚDE negou a assistência médica alegando que não havia previsão legal, no contrato, para prestar esse serviço.

Menor: princípio da insignificância vetado

O pequeno valor da coisa furtada não autoriza a aplicação do princípio da insignificância e o decreto de absolvição ao menor infrator, porquanto as medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) têm caráter eminentemente preventivo e educativo.

Penhora de crédito não se confunde com penhora sobre o faturamento

A penhora sobre crédito recai sobre direitos certos ou determináveis do devedor, efetivando-se mediante a simples intimação do terceiro, que fica obrigado a depositar em juízo as prestações ou juros por si devidos à medida que forem vencendo.

Câmara aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

Concedida à mãe guarda provisória de filho raptado pelo pai

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo, no Complexo Vila Maria

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo.

Cliente de banco preso em porta giratória receberá indenização

Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Carro roubado em estacionamento gera indenização

Gasto com pessoal no Congresso sobe 52%

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

Para TJ, exame ocular é restrito a oftalmologista

Juiz autoriza Saúde entrar em imóvel fechado para combater dengue

Cobrança de autônomo contra empresa é julgada na Justiça comum e no foro do representante