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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 11:58

Últimos dias para as inscrições do 4º edital do programa "Futuro Bem Maior"

Organizações Sociais e Coletivos de todo o país podem se cadastrar até 19 de setembro.
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Julho de 2022 - 16:02

Quais são as principais orientações para que as investigações sejam bem-feitas?

Por Patrícia Punder, CEO da Punder Advogados
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 11:04

Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação

Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os recebíveis cedidos fiduciariamente em garantia de cédulas de crédito bancário.
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 12:25

Repetitivo discute penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial

Apesar da afetação para fixação do precedente qualificado, o colegiado decidiu não suspender os processos sobre o mesmo tema que estejam em tramitação nos tribunais do país.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 10:15

Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família

Para o colegiado, a empresa não demonstrou como os seus interesses poderiam ser afetados pela decisão e, portanto, deixou de preencher os requisitos de legitimação exigidos pelo artigo 996, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 10:58

Venda de imóveis durante execução afasta impenhorabilidade de bem de família

Os imóveis foram vendidos após a retirada da penhora sobre eles, a pedido da proprietária.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 16:30

Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família

A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 12:30

Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé

negociação de R$ 650 mil em dívidas e, depois, alegou que ele não poderia ser penhorado por constituir bem de família.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 15:40

Comprador de veículo que não realizou transferência do bem deve regularizar documentação do automóvel

O requerido descumpriu a obrigação pactuada pelas partes, assumindo os riscos de responder por eventual inadimplemento.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 16:56

Cobrança de IPTU é nula enquanto detentor de eventuais direitos possessórios não pode fruir do bem

A decisão do colegiado foi unânime e não foi apresentado recurso do governo do DF.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 09:42

Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação

O entendimento foi da Terceira Turma.
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 11:53

O alargamento da locução “bem de família” à luz dos entendimentos jurisprudenciais do STJ

In primo loco, ao se examinar o instituto do bem de família, infere-se que o seu surgimento ocorreu
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 15:45

Tribunal autoriza penhora de bem de família para pagar pedreiro que o construiu

A decisão é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao reformar sentença e autorizar a penhora por causa de uma dívida com o pedreiro responsável pela construção do próprio imóvel.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 16:35

Bem de família pode ser penhorado em caso de improbidade administrativa

A decisão é da desembargadora Carmelita Brasil, da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 09:42

Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 09:50

Titularidade originária do bem não afeta garantia fiduciária na recuperação judicial

Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a titularidade do bem
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Junho de 2016 - 12:43

Finalidade da pena, tutela, bem jurídico e confronto com o viés jurídico-filosófico da moral

Este trabalho abordará as nuanças que integram o instituto jurídico filosófico da moral com afinco de dissecar seus elementos integrantes e suas concepções teóricas sobre as teorias da pena, surgimento dos bens jurídicos e confronto. Perpassando sob a exige do aludido instituto, será analisada todas as etapas que passam a integrar o direito penal e, qual o seu peculiar papel na promoção do convívio interpessoal harmônico em sociedade. Em seguida pretende-se abordar as teorias que legitimam a ingerência do direito penal sobre os membros sociais, preconizadas nas concepções teleológicas das teorias da pena. Posteriormente será abordado como são originados os bens jurídico penais que legitimam o cunho interventivo do direito penal, trançando um paralelo com a acepção dos anseios morais da tutela dos aludidos bens. Por fim, pretende-se adentrar nas situações ensejadoras dos conflitos entre o direito e a moral, com o salutar interesse em demostrar a necessidade do emprego da racionalidade como mecanismo apto a equilibrar a intervenção do direito penal, afim de salientar o necessário emprego do senso de justiça para a prospectiva manutenção do convívio humano.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 09:47

De acordo com entendimento do STJ, bem de pequeno valor não se confunde com insignificante

Esse é o entendimento do STJ a ser adotado no julgamento de casos que envolvam a aplicação do princípio da insignificância em crimes de furto
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 08:55

Pena de perdimento de bem usado em crime não pode ser revertida após trânsito em julgado

O trânsito em julgado acontece quando a sentença torna-se definitiva, não podendo mais ser modificada, seja por ter transcorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, seja por não caber mais recurso sobre ela
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 10:56

Tribunal Superior do Trabalho mantém penhora de bem de família por constatar fraudes à execução

em que é afastada a impenhorabilidade do bem de família

Exibindo resultado de 361 até 380 de um total de 41790

Organizações Sociais e Coletivos de todo o país podem se cadastrar até 19 de setembro.

Por Patrícia Punder, CEO da Punder Advogados

​Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os recebíveis cedidos fiduciariamente em garantia de cédulas de crédito bancário.

Apesar da afetação para fixação do precedente qualificado, o colegiado decidiu não suspender os processos sobre o mesmo tema que estejam em tramitação nos tribunais do país.

Para o colegiado, a empresa não demonstrou como os seus interesses poderiam ser afetados pela decisão e, portanto, deixou de preencher os requisitos de legitimação exigidos pelo artigo 996, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Os imóveis foram vendidos após a retirada da penhora sobre eles, a pedido da proprietária.

A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário.

negociação de R$ 650 mil em dívidas e, depois, alegou que ele não poderia ser penhorado por constituir bem de família.

O requerido descumpriu a obrigação pactuada pelas partes, assumindo os riscos de responder por eventual inadimplemento.

A decisão do colegiado foi unânime e não foi apresentado recurso do governo do DF.

O entendimento foi da Terceira Turma.

In primo loco, ao se examinar o instituto do bem de família, infere-se que o seu surgimento ocorreu

A decisão é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao reformar sentença e autorizar a penhora por causa de uma dívida com o pedreiro responsável pela construção do próprio imóvel.

A decisão é da desembargadora Carmelita Brasil, da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

O entendimento é da Terceira Turma.

Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a titularidade do bem

Esse é o entendimento do STJ a ser adotado no julgamento de casos que envolvam a aplicação do princípio da insignificância em crimes de furto

O trânsito em julgado acontece quando a sentença torna-se definitiva, não podendo mais ser modificada, seja por ter transcorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, seja por não caber mais recurso sobre ela

em que é afastada a impenhorabilidade do bem de família

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Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os recebíveis cedidos fiduciariamente em garantia de cédulas de crédito bancário.